Foto: Dennis Moraes
Na manhã desta segunda-feira (05), o vereador Carlos Fontes (União Brasil) apresentou um requerimento direcionado ao prefeito Rafael Piovezan, solicitando informações detalhadas sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais previsto para o exercício de 2025.
Baseando-se no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que prevê a revisão anual da remuneração dos servidores públicos para preservar seu poder aquisitivo, Carlos Fontes destacou a relevância da medida para assegurar os princípios da valorização profissional e da dignidade da pessoa humana.
“A ausência de reposição salarial prejudica diretamente os trabalhadores do serviço público e compromete os princípios constitucionais da valorização profissional e da dignidade da pessoa humana”, enfatizou o parlamentar.
No documento, o vereador solicita que o Executivo esclareça o percentual de reajuste planejado, os critérios utilizados para sua definição, a data de aplicação, possíveis valores retroativos e eventuais diferenças percentuais entre categorias ou funções. Além disso, pede que seja enviada uma listagem com o número de servidores ativos e sua distribuição por órgãos ou secretarias da Administração Direta e Indireta.
Carlos Fontes convida os demais vereadores da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste a subscreverem o requerimento, ressaltando que a iniciativa visa atender ao interesse público e às expectativas legítimas dos servidores municipais. “A valorização dos servidores é essencial para o bom funcionamento da máquina administrativa”, afirma.
Na justificativa do requerimento, o parlamentar também criticou a ausência de informações oficiais por parte do Poder Executivo. Segundo ele, essa falta de transparência fere os princípios constitucionais da publicidade, eficiência e moralidade, além de prejudicar os direitos dos trabalhadores.
A iniciativa do vereador reforça o compromisso com a transparência e a defesa dos direitos dos servidores públicos municipais, em um momento em que a valorização profissional é essencial para o fortalecimento da administração pública.
