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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste recebeu o Projeto de Lei nº 13/2026, de autoria do vereador Carlos Fontes, que institui o Programa de Combate à Cristofobia no município. A proposta tem como objetivo promover o respeito às crenças, símbolos e manifestações da fé cristã, além de garantir a convivência pacífica entre as diferentes tradições religiosas.
De acordo com o texto, considera-se cristofobia toda forma de hostilização, menosprezo, ridicularização ou uso ofensivo de símbolos, imagens e representações ligadas à fé cristã, especialmente em eventos públicos ou privados abertos ao público. O projeto proíbe expressamente o uso de imagens de Jesus Cristo, da Virgem Maria, de santos, de ministros religiosos — como pastores, padres e freiras — e de outros símbolos cristãos quando empregados de forma desrespeitosa, depreciativa, sensualizada ou com intuito de escárnio.
A proposta prevê penalidades administrativas em caso de descumprimento, incluindo multa de até três salários mínimos, com agravamento em situações de reincidência, além do impedimento de contratar com o poder público municipal por até dois anos. O projeto também determina que o Executivo crie canais oficiais de denúncia, promova ações educativas, campanhas de conscientização, incentive o diálogo inter-religioso e capacite agentes públicos para atuação preventiva.
Na justificativa, o vereador Carlos Fontes afirma que a iniciativa está amparada pela Constituição Federal, que assegura a liberdade religiosa e a proteção aos locais de culto. “O projeto busca equilíbrio entre a liberdade de expressão e o respeito à dignidade de milhões de cidadãos cristãos. Não estamos criando censura, estamos criando convivência. Respeitar a fé do outro também é um ato de democracia”, argumenta o parlamentar.
Histórico de polêmicas
O novo projeto reacende discussões já conhecidas na política local. Em 2015, o mesmo vereador apresentou o projeto que ficou nacionalmente conhecido como o chamado “Projeto do Chip da Besta”, transformado na Lei Municipal nº 3.791/2015 e promulgado em janeiro de 2016, que proibia a implantação de chips e dispositivos eletrônicos em seres humanos, sob o argumento de barrar uma suposta “ordem satânica mundial”. À época, o projeto gerou forte repercussão negativa, críticas de especialistas, juristas e da imprensa, e acabou sendo arquivado.
Esse histórico faz com que a atual proposta seja observada com atenção redobrada por setores da sociedade civil, juristas, representantes da cultura e defensores da liberdade de expressão, que alertam para o risco de subjetividade na interpretação do que pode ser considerado ofensivo ou desrespeitoso.
Debate em pauta
Especialistas apontam que o combate à intolerância religiosa é uma pauta legítima e necessária, mas ressaltam que qualquer iniciativa nesse sentido deve preservar o equilíbrio entre o respeito às crenças e a garantia constitucional da liberdade artística, cultural e de manifestação do pensamento.
O projeto ainda será analisado pelas comissões permanentes da Câmara antes de seguir para votação em plenário. A expectativa é de que a proposta provoque amplo debate entre vereadores e a sociedade barbarense nos próximos dias.
O Portal SB24Horas seguirá acompanhando a tramitação do projeto e trará atualizações sobre os desdobramentos dessa discussão.
