O vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), protocolou, hoje (9), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 04/2020, que trata sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, os playgrounds instalados em estabelecimentos de ensino municipais, parques, clubes, áreas de lazer públicas ou privadas deverão disponibilizar brinquedos adequados ao uso de crianças com deficiência.
O referido projeto prevê que esses brinquedos deverão seguir as normas de segurança da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. Além disso, a propositura estipula que playgrounds com até cinco brinquedos devem disponibilizar ao menos um brinquedo adaptado para crianças com deficiência; já os playgrounds com seis a 10 dez brinquedos deverão disponibilizar ao menos dois brinquedos adaptados. No setor público, a readequação dos parques poderá ser feita de forma gradativa, de acordo com a disponibilidade financeira do Poder Executivo. Já os playgrounds privados terão prazo de dois anos para se adequar.
Na exposição de motivos, Carlão afirma que esse projeto tem por objetivo permitir um crescimento sadio às crianças com deficiência. “Brincar é uma atividade fundamental na vida das crianças, pois, por meio da interação que é estabelecida, elas constroem capacidades intelectuais e emocionais. Os brinquedos são fonte de prazer, socialização e descoberta do mundo e dizem muito sobre as regras que legislam a convivência entre as pessoas, seus costumes e trocas”, afirmou. O parlamentar ressalta que, a princípio, crianças com deficiências podem brincar com quase qualquer brinquedo comum, mas reforça que a escolha de brinquedos com algumas características específicas ou adaptações pode propiciar uma experiência lúdica mais proveitosa.
