O vereador Cabo Dorigon protocolou, na última terça-feira (22), o Requerimento nº 32/2025 na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, solicitando esclarecimentos detalhados sobre a frota de ambulâncias e os veículos destinados ao transporte sanitário eletivo no município. A iniciativa tem como base reclamações de munícipes sobre atrasos no atendimento e a falta de transporte para pacientes que necessitam de deslocamento para outros municípios.
Dorigon destaca a importância de transparência e eficiência no setor, enfatizando que o transporte sanitário é um direito garantido a todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O documento menciona ainda que a legislação vigente, como a Lei Federal nº 12.527/2011, e diretrizes como a Resolução nº 13/2017, asseguram a regulamentação e o bom funcionamento do transporte sanitário.
No requerimento, o vereador questiona a administração municipal sobre diversos aspectos, incluindo:
- A quantidade de veículos em operação e seus tipos;
- A escala de atendimento nos períodos diurno e noturno;
- A existência de veículos inoperantes e previsão de retorno ao serviço;
- A atuação de profissionais de saúde no transporte sanitário;
- Informações sobre o transporte sanitário eletivo e as alternativas em caso de indisponibilidade.
Segundo o parlamentar, o objetivo principal é garantir informações claras e precisas aos cidadãos e assegurar que os serviços de transporte estejam operando de forma adequada. “O papel do vereador é fiscalizar e buscar melhorias para a população. Queremos entender os desafios enfrentados pelo setor e propor soluções que beneficiem diretamente os munícipes”, afirmou Cabo Dorigon.
O pedido foi encaminhado ao Executivo Municipal, que terá prazo para responder aos questionamentos. A transparência nos serviços públicos é uma demanda crescente da sociedade, e o requerimento reforça a necessidade de priorizar a saúde como um pilar essencial na gestão pública.
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