Grupo SB24Horas (Foto gerada por IA baseada em imagem pública oficial)
A segurança nas ruas de Santa Bárbara d’Oeste pode ganhar um novo reforço. Foi protocolado na Câmara Municipal no último dia 4 de agosto de 2025 um Projeto de Lei de autoria do vereador Cabo Dorigon, que dispõe sobre a circulação de cães considerados potencialmente perigosos em locais públicos do município. O projeto estabelece uma série de exigências aos tutores e prevê multas, apreensões e outras medidas para quem descumprir as regras.
De acordo com o texto, a nova legislação visa proteger a população e garantir a posse responsável de animais de grande porte ou comportamento agressivo. Entre os principais pontos do projeto está a obrigatoriedade do uso de guia curta, enforcador e focinheira para determinadas raças ao circularem por vias públicas, praças, parques, jardins e locais de lazer da cidade. A condução deve ser feita exclusivamente por maiores de 18 anos com plenas condições físicas e mentais de controlar o animal.
O artigo 2º do projeto lista as raças consideradas potencialmente perigosas, que ficam sujeitas às novas exigências:
Pit Bull Terrier
Rottweiler
Fila Brasileiro
American Staffordshire Terrier
Dobermann
Mastim Napolitano
Bull Terrier
Pastor Alemão
Dogue Alemão
Boxer
Outras raças ou cruzamentos com comportamento agressivo ou histórico de ataques, mediante laudo veterinário.
O projeto reforça o papel dos tutores na manutenção da segurança pública e na responsabilidade pela guarda dos animais. Entre os deveres previstos estão:
Manter a vacinação em dia, especialmente a vacina antirrábica;
Adotar medidas de segurança em casa, com controle eficaz de portões, cercas e espaços que possam permitir fugas;
Conduzir o animal com todos os equipamentos de segurança em perfeitas condições de uso.
Aqueles que descumprirem as disposições da nova legislação estarão sujeitos às seguintes penalidades:
Multa de 100 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) por infração cometida;
Apreensão do animal, em casos de reincidência ou risco imediato à segurança pública;
Encaminhamento do caso ao Ministério Público, nos casos de negligência, abandono ou maus-tratos.
Além disso, o projeto revoga o parágrafo 1º do artigo 115 da Lei Complementar nº 103, de 2010, atualizando a legislação municipal vigente.
O texto ainda autoriza o Poder Executivo a promover campanhas educativas para conscientizar a população sobre a posse responsável de animais e os riscos da circulação inadequada de cães perigosos em espaços públicos.
A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes do Executivo, com possibilidade de firmar parcerias com entidades de proteção animal e com a Guarda Civil Municipal.
Segundo o vereador Cabo Dorigon, autor da proposta, o projeto tem caráter preventivo e busca harmonizar o convívio urbano entre tutores e demais cidadãos.
“O objetivo não é punir, mas sim garantir que todos estejam protegidos. Cães com grande porte ou potencial agressivo devem ser conduzidos com responsabilidade. O projeto trata da convivência segura nas ruas, praças e parques da nossa cidade”, explicou Dorigon.
O projeto segue agora para tramitação nas comissões permanentes da Câmara Municipal, antes de ser levado à votação em plenário.
