O vereador Bachin Jr. (MDB) protocolou a Indicação 728/2022, por meio da qual sugere ao Poder Executivo que promova a instalação de sistemas de energia solar nos prédios públicos de Santa Bárbara d’Oeste. Nessa propositura, o vereador sugere que a Prefeitura aproveite o prazo de isenção dos encargos estabelecidos pela Lei Federal nº 14.300/2022.
Bachin destaca que a Lei Federal 14.300, aprovada em 6 de janeiro de 2022, institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS). Além disso, a referida lei estabelece um prazo de instalação até 7 de janeiro de 2023 para aproveitar a gratuidade no uso das redes de distribuição, bem como outros encargos. A norma federal também estabelece que quem investir em instalações de sistemas de energia solar nos próximos meses pode ficar isento da cobrança desses encargos até 2045.
Ainda na Indicação, o vereador aponta que a instalação de energia fotovoltaica em prédios públicos vem crescendo em muitos munícipios do país e que, segundo levantamento da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, pelo menos 11 Estados e cinco capitais estudam ou já implementam projetos para atender prédios públicos. O parlamentar também destaca que prédios com captação de energia solar promovem a sustentabilidade e contribuem diretamente na promoção de um meio ambiente ecologicamente sustentável e essencial à qualidade de vida para gerações futuras.
“Segundo a Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), somente 1% dos sistemas instalados no Brasil são em edifícios de governos. Sabemos que isso é o futuro e que coopera e muito para uma gestão sustentável, equilibrando economia e preservação ambiental. Com a Lei Federal nº14.300, se esses sistemas forem instalados ainda em 2022, é possível aproveitar a gratuidade de vários encargos até 2045, gerando uma grande economia que pode ser posteriormente revertida em investimentos em outras áreas como saúde, segurança e educação”, disse Bachin.