Parlamentar reafirmou compromisso de trabalho com afinco pela cidade
Com pedido de liminar aceito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vereador Anderson Pereira (PSDB) retomou o mandato na Câmara de Limeira, nesta segunda-feira, 29 de outubro. Ele havia sido cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) em agosto. Com a recondução, Anderson Pereira foi nomeado para integrar a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Assuntos Relevantes criada para intermediar e acompanhar a regularização de chácaras no município de Limeira.
Em discurso durante a sessão, o parlamentar desabafou sobre o período de sofrimento enquanto esteve afastado do cargo e agradeceu a todos que se mostraram solidários. “Obreiros, amigos, familiares, esposa, filho, mãe, pai. Agradeço a todos que durante um período de dor me trataram com muito amor. Quero dizer da alegria que tenho de estar presente neste Plenário e poder contar com a presença de cada um dos vereadores”.
O retorno do vereador Anderson Pereira (PSDB) ocorre após decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Luis Edson Fachin, que reconsiderou o pedido de liminar do parlamentar. “Eu era crente que a Justiça seria feita. Eu estou aqui provisoriamente, mas continuo confiando na Justiça. Continuo confiando na minha inocência, da qual o juiz da cidade de Limeira já nos absolveu”, declarou.
O vereador Anderson sofreu condenação por abuso de poder religioso em ação movida pelo Ministério Público e fez um pedido de liminar para que a cassação fosse suspensa até o julgamento do mérito do processo. “Esse parlamento é representativo e cada vereador que está aqui representa um nicho da sociedade. Isso não é proibido, não é ilegal. Isso é o que acontece nesse estado democrático de direito do qual nós vivemos”, defendeu o parlamentar.
Compromisso
Em sua retomada, o vereador ratificou o compromisso com as atribuições do cargo e com a população. “Eu continuarei atuando como legislador, como fiscalizador, buscando estar em sintonia com meu partido, contribuindo com o prefeito Mario Botion, em todas as ocasiões em que eu julgar. Desejo que as minhas ações sejam a melhor para cidade de Limeira. Quero vestir sempre a camisa dos munícipes de Limeira com afinco e desenvoltura”, afirmou.
Por fim, Anderson Pereira agradeceu a todos os vereadores que se solidarizaram e, em especial, a suplente vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PSDB), que assumiu o cargo, durante o período de afastamento. “Ela representou a mim e ao meu partido, representou a cidade de Limeira muito bem. E logo a teremos aqui como vereadora”.
Ele fez ainda uma menção à esposa e ao filho, pedindo que ambos, presentes no Plenário, ficassem de pé. “Essa é a mulher que Deus colocou na minha vida e só ela sentiu minha tristeza e quantas lagrimas derramei. E o meu filho que profetizou todo dia: ‘papai fica tranquilo que você vai voltar’. Que todos possam compartilhar dessa alegria que vivencio agora. Agradeço a todos e a todas, que Deus possa vos abençoar. E viva a democracia. Via a cidade de limeira!”.
Quatro projetos de autoria da Prefeitura são aprovados na Câmara
Propostas tratam de repasses a entidades e da Guarda Civil Municipal
Na sessão desta segunda-feira, 29 de outubro, quatro projetos de autoria da Prefeitura foram aprovados pelos vereadores. Um deles trata de repasse de recursos financeiros a entidades assistenciais pelo Centro de Promoção Social do Município (Ceprosom) e os outros três dizem respeito à Guarda Civil Municipal (GCM).
O Projeto de Lei Nº 233/2018 altera a redação do Art. 1 da Lei Nº 6.050/2018, que dispõe sobre o repasse de recursos a título de subvenção por meio do Ceprosom. De acordo com a proposta, fica autorizada a abertura de dotação na Lei Orçamentária Anual para oferecer crédito suplementar adicional no valor total de R$ 945 mil às entidades: Centro de Aprendizado Metódico e Prático de Limeira (CAMPL), Dispensário Assistencial Santa Isabel, Associação Integrada de Deficientes e Amigos (AINDA), Casa de Apoio Romeiros Nossa Senhora Aparecida (CARA), Associação de Reabilitação Infantil Limeirense (ARIL), Centro Espírita Luz e Caridade Nosso Lar, Asilo João Kuhl Filho, Associação Beneficente de Amparo do Idoso, Cantinho do Vovô, Associação Casa da Criança Santa Terezinha, Casa de Apoio Betânia, Lar Uma Nova Esperança e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
Os valores são destinados à proteção social básica e especial, à atenção a crianças e adolescentes, ao atendimento a pessoas com deficiência, e à atenção ao Idoso.
GCM
As propostas relativas à GCM são o Projeto de Lei Nº 207/2018, que dispõe sobre a criação do Grupamento Ciclístico (GC); o Projeto de Lei Nº 208/2018, que trata da criação do Pelotão Ambiental (PAM); e o Projeto de Lei Nº 209/2018, sobre a criação da Ronda Ostensiva Municipal – Motos (Romu-Motos).
O Grupamento Ciclístico será uma equipe destinada a realizar apoio operacional da Corporação ou órgãos de Governo e Segurança Pública. Sua atuação ocorrerá na circunscrição da área central e comercial do município, mediante planejamento em conjunto com o Comando da GCM para o patrulhamento preventivo, atendimento das ocorrências com as quais depararem ou para as quais forem solicitados, além de prestar apoio às outras unidades de atendimento da Instituição.
Já o Pelotão Ambiental pretende proporcionar segurança preventiva na área rural, a preservação e a manutenção do ambiente ecologicamente equilibrado em todas as suas formas. O PAM poderá desenvolver ações em conjunto com a Polícia Militar Florestal, a Sociedade Civil Organizada, Organizações Governamentais e Não Governamentais para possibilitar a conscientização da conservação ambiental no município.
E por fim, a Ronda Ostensiva Municipal – Motos será destinada ao apoio tático da Corporação ou órgãos de Governo e Segurança Pública. O objetivo será apoiar e realizar o policiamento preventivo comunitário e o combate à criminalidade nos logradouros, bens, serviços e instalações do município.