O vereador Alex Dantas (PL) apresentou à Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste o Projeto de Lei nº 27/2025, que propõe a perda de emprego, cargo, função pública ou mandato eletivo para pessoas condenadas por crimes sexuais contra mulheres, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, além de crimes de violência contra a mulher. A medida também estabelece que, após o cumprimento da pena, os condenados fiquem impedidos de exercer qualquer função pública municipal por um período de cinco anos.
Na justificativa do projeto, Alex Dantas destaca que a violência sexual é um problema estrutural no Brasil, afetando milhares de pessoas de diferentes perfis sociais. Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, citados pelo parlamentar, revelam que, entre julho e dezembro de 2022, foram registradas mais de 188 mil denúncias de violações de direitos, sendo quase 122 mil relacionadas a mulheres. Do total, 73 mil envolviam crianças e adolescentes, enquanto cerca de 29 mil referiam-se a vítimas com deficiência.
O vereador também mencionou informações do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, que aponta 583.156 casos de estupro e estupro de vulnerável no Brasil entre 2012 e 2021. De acordo com os dados, 88,2% das vítimas eram mulheres, enquanto as vítimas do sexo masculino eram predominantemente crianças. “Não podemos mais aceitar esses números alarmantes de violência sexual no Brasil. Esse projeto busca impedir que pessoas com esse tipo de histórico ocupem cargos que demandam conduta ilibada”, argumentou o parlamentar.
Dantas ressaltou os diversos fatores que dificultam as denúncias por parte das vítimas, como medo de represálias, vergonha ou até o desconhecimento de que a agressão configura crime. Ele ainda destacou que a violência sexual é frequentemente cometida por pessoas próximas às vítimas, como parentes, colegas ou parceiros íntimos, contrariando o imaginário popular de que esses crimes são, em sua maioria, perpetrados por desconhecidos.
O projeto de lei do vereador Alex Dantas representa um passo importante no combate à impunidade de crimes sexuais e de violência contra a mulher no município. Além de ser uma medida de proteção, a proposta busca desestimular a reincidência e reforçar o compromisso da administração pública com a ética e a moralidade.
Caso aprovado, o projeto poderá tornar-se referência para outras cidades, ampliando a luta contra a violência e a desigualdade de gênero no país.
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