Vereador Alex Dantas apresenta “Lei Felca” para combater pedofilia e sexualização infantil em Santa Bárbara

A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste recebeu nesta segunda-feira (11) o Projeto de Lei nº 100/2025, de autoria do vereador Alex Dantas, que propõe a criação da Lei Felca – um conjunto de medidas permanentes voltadas à prevenção, enfrentamento e conscientização sobre crimes de pedofilia e sexualização infantil no município.

O nome da proposta faz referência ao influenciador digital Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que recentemente publicou um vídeo denunciando casos de exploração e exposição precoce de crianças nas redes sociais. A repercussão ampliou o debate sobre os riscos e consequências da exposição inadequada de menores em ambientes digitais.

De acordo com o texto, a iniciativa busca garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, em conformidade com o artigo 227 da Constituição Federal e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O projeto define pedofilia como qualquer conduta criminal prevista no Código Penal ou no ECA que envolva exploração sexual de menores, por meios físicos ou virtuais. Já a sexualização infantil é caracterizada por qualquer ato ou comunicação que induza ou estimule comportamento sexual incompatível com a idade, incluindo conteúdos de mídias digitais, redes sociais, publicidade e produções artísticas.

A proposta determina que o Poder Executivo desenvolva campanhas permanentes de conscientização em escolas, instituições religiosas, associações comunitárias e demais espaços sociais. Entre as ações previstas estão palestras, oficinas e debates em parceria com órgãos de segurança pública e Conselho Tutelar, a divulgação de canais de denúncia como o Disque 100, e a capacitação contínua de profissionais da educação, saúde, assistência social, segurança pública e lideranças comunitárias para identificar e agir diante de casos suspeitos.

O projeto também institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Pedofilia e à Sexualização Infantil, a ser realizada anualmente em maio, alinhada ao movimento nacional Maio Laranja e à Caminhada Municipal contra a Exploração e Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes. As atividades incluirão palestras, eventos culturais, distribuição de materiais informativos e campanhas nas mídias sociais.

Outro ponto importante é a criação de um banco de dados estatístico sobre denúncias e casos registrados em Santa Bárbara d’Oeste, garantindo o sigilo e a proteção da identidade das vítimas.

Na justificativa, Alex Dantas citou dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que apontam mais de 180 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes recebidas pelo Disque 100 em 2024, sendo uma parte significativa relacionada à violência sexual.

O projeto agora seguirá para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser votado em plenário.