| Somente estabelecimentos que comercializam artigos infantis estão autorizados a atender com a presença de funcionários |
Os estabelecimentos do comércio varejista de Santa Bárbara d’Oeste que desejarem atender com a presença de funcionários na próxima sexta-feira, 12 de outubro, feriado Nacional, necessitam do Certificado de Adesão. O documento deve ser solicitado no site do Sincomercio (Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste).
De acordo com o aditamento nº 2 à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), somente as lojas que comercializam exclusivamente brinquedos ou roupas infantis estão autorizadas. Os estabelecimentos que vendem outros tipos de mercadoria, além de brinquedos, poderão obter autorização para o trabalho no feriado de 12 de outubro, porém somente os empregados deste setor poderão trabalhar. O documento para solicitação de adesão deve ser obtido neste link.
Condições
Além de possuir e certificado de adesão para trabalho no feriado, o empregador necessita cumprir outros itens da convenção coletiva de trabalho, como: carga horária máxima de oito horas; hora extra de 60%; concessão de descanso compensatório; concessão de alimentação e vale-transporte, entre outros. Para mais informações, entrar em contato com o Sincomercio pelo telefone (19) 3462-1737.
Região
De acordo com o calendário de funcionamento do comércio, em Americana o trabalho no feriado de 12 de outubro já está autorizado em convenção coletiva, desde que o empresário possua o certificado de adesão para trabalho em feriados e cumpra as demais cláusulas da CCT e legislação municipal. Em Nova Odessa as lojas de rua não irão abrir no feriado.
