A partir desta sexta-feira (5), a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste inicia a entrega de alvará e colocação do selo de identificação das vans escolares que prestam serviço no Município. Os 100 condutores escolares cadastrados no transporte escolar no Município devem procurar, até o dia 20 de fevereiro, a sede da Divisão FOP (Fiscalização de Obras e Posturas), que apóia o Departamento, à Rua Graça Martins, 465, Centro.
O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas, e a taxa do selo é de R$ 23,18. O processo de verificação de documentos e inspeção já foi realizado para renovação do alvará. Após o prazo, caso não esteja em conformidade com a legislação, as vans ficam passíveis de penalidades.
O serviço de transporte escolar no Município está previsto na Lei Complementar Municipal nº 92, de 16 de novembro de 2010. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3463.7878.
