Foto: (Valter Campanato/Agência Brasil)
Por Marquezan Araújo
Na mesma semana em que a Previdência Social brasileira completou 95 anos, o governo Federal divulgou dados nada animadores do setor em 2017. Segundo a Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda, o déficit ultrapassou R$ 268 bilhões.
Dentro desse contexto, o presidente Michel Temer falou sobre o assunto em Davos, na Suíça, durante o Fórum Econômico Mundial. Na ocasião, Temer afirmou que o governo está empenhado e que a população começa a entender a necessidade de se reformar a Previdência.
“Cada vez mais o povo brasileiro percebe que o sistema atual é injusto e insustentável. Portanto, nós vamos batalhar dia e noite pelo voto no Congresso Nacional, para aprovar a proposta que ali está”, afirmou o presidente.
A votação do texto que pretende mudar as regras para aposentadoria está prevista para fevereiro deste ano. Até lá, o governo tenta conseguir os votos necessários para a aprovação da matéria.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, se dirigiu diretamente aos parlamentares e falou em tom de convocação. “Os deputados Federais precisam apoiar os aposentados, aprovando agora a reforma da Previdência. Isso vai garantir as aposentadorias, os salários dos servidores e o investimento do Estado”, destacou o ministro.
Uma das mudanças sugeridas no texto é a equiparação dos regimes previdenciários dos servidores públicos aos do INSS. Além disso, a ideia é estabelecer uma idade mínima para conseguir o benefício. No caso, as mulheres se aposentariam com 62 anos de idade e os homens com 65.
Na avaliação do coordenador de Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Rogério Nagamine, a manutenção desses dois pontos é indispensável para a Previdência não falir de vez.
“A proposta que foi encaminhada pelo governo seria a ideal. Mas entendo que, pelo menos nessa negociação política existem alguns pontos fundamentais que precisam ser preservados. A questão da idade mínima e de combater privilégios pela convergência dos regimes de Previdência dos servidores públicos para as mesmas regras e mesmo teto de benefícios do INSS, por exemplo”, disse Nagamine.
A proposta inicial do governo pretendia incluir na reforma as aposentadorias rurais e o Benefício da Prestação Continuada (BPC). Porém, como se tratavam de temas polêmicos, as regras para adquirir esses benefícios permaneceram como estavam.
Rombo previdenciário
A Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda apresentou, na última segunda-feira (22), os números relativos ao setor no ano passado.
De acordo com o balanço, contando os gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos Regimes Próprios dos Servidores Públicos (RPPS) da União, o rombo na Previdência chegou a R$ 268,79 bilhões.
Ainda segundo a Secretaria, o rombo previdenciário pode alcançar a marca de R$ 192,84 bilhões em 2018, apenas contando o Regime Geral do INSS.
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