A Câmara Municipal de Americana realizou na segunda-feira (3) audiência pública para a discussão dos valores pagos à prefeitura por quiosques em praças públicas. A realização da audiência foi solicitada através de requerimento de autoria do vereador Thiago Martins (PV).
Participaram os vereadores Odir Demarchi (PR), Rafael Macris (PSDB), Thiago Martins e Welington Rezende (PRP), os secretários municipais da Fazenda, Ricardo Lopes Fernandes, e de Planejamento, Cláudio Amarante, e o subsecretário de Desenvolvimento Econômico Thiago Guimarães, além da assessoria técnica da Câmara, administradores de quiosques e pessoas interessadas no tema.
O vereador Thiago Martins deu início aos trabalhos relatando a reclamação de vários comerciantes sobre o aumento do valor pago pelo uso de espaço público em permissão para o funcionamento de quiosques. “A ideia da audiência pública é trazer explicações e tirar as dúvidas sobre o aumento e o cálculo sobre as metragens, além de informar sobre a regularização dos quiosques”, afirmou.
“É importante que as reivindicações da população sejam feitas dessa forma, em audiência pública, porque chamamos os problemas para a Câmara e juntos podemos discutir com a população. Segundo fui informado, temos um número grande de espaços públicos ocupados e precisamos regularizar de forma correta, para que todos sejam beneficiados igualmente”, expôs o vereador Welington Rezende.
Segundo Rafael Macris, a prefeitura tem seguido um padrão de cobrança para todos os quiosques. “Acredito que isso seja o mais importante, porque não conseguimos mensurar o lucro de cada um para cobrar em cima disso, então a maneira mais correta e mais justa foi a questão da metragem, sem prejudicar ninguém”, falou.
Durante o uso da palavra, o subsecretário de Desenvolvimento Econômico Thiago Guimarães explicou as diferenças na solicitação de usos dos quiosques e cobrança. “Quando possui construção, a solicitação do espaço público tem que ser feitas através de licitação. Quando ainda está por construir, é feito através de requerimento protocolado na prefeitura”, explicou.
“Em relação ao preço, será estabelecido pela Comissão de Avaliação de Imóveis e Preço Público mediante a somatória do valor atribuído à área superficial do terreno e o valor da construção por meio de uma equação”, acrescentou.
De acordo com o secretário de Fazenda Ricardo Lopes Fernandes, essa forma de cálculo busca igualar as oportunidades de acesso a todos os comerciantes. “A lei mostra que a prefeitura procura incentivar pequenos empreendedores da cidade que não têm outro tipo de trabalho”, discursou.
A população também utilizou a palavra para se manifestar e tirar dúvidas sobre questões como o direito dos artesãos de pagar 50% a menos que os demais comerciantes, qual a previsão para aplicação dos valores, e como serão aplicados, e ainda sobre transferências de quiosques para outras pessoas. “Se não posso mais atuar, é possível transferir o estabelecimento para outras pessoas? E como ficará a fiscalização em torno dos ambulantes que não pagam taxas como a gente?”, questionou a comerciante Dalva de Oliveira.
Segundo Thiago Guimarães, a transferência e a locação dos espaços públicos são proibidas por lei. “A respeito da fiscalização, já foi solicitado ao departamento responsável para que isso ocorra em toda a cidade. Atualmente, estão sendo verificados os quiosques existentes para que possam apresentar a documentação e confirmar se estão adequados ou não aos decretos”, esclareceu.
Outro questionamento de diversos comerciantes foi sobre os investimentos que fizeram nos espaços e se, caso devolverem os quiosques, esse valor será perdido. Após explicações do subsecretário, o vereador Odir Demarchi explicou o processo. “Pelo que entendi, se a pessoa teve um gasto comprovado de R$ 10 mil e não puder mais ficar com o quiosque, tem que levar essa soma ao secretário e, quando for licitar um novo permissionário, esse valor será ressarcido”, finalizou.
