O vereador Vagner Malheiros (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações do Poder Executivo sobre o cumprimento da lei municipal nº 6.204/2018, que obriga a divulgação de lista de pacientes em espera para atendimento na rede pública de saúde.
No documento, o parlamentar destaca que o poder público municipal deveria divulgar a listagem por meio do site da prefeitura, com acesso irrestrito ao público. A lei determina que a publicação deve relacionar pacientes que aguardam pelo agendamento de consultas com médicos especialistas e de realização de exames ou intervenções cirúrgicas.
“É importante ressaltar que o objetivo da lei é oferecer ao cidadão maior transparência em relação ao atendimento à saúde. Sabemos que muitos procedimentos possuem considerável fila de espera frente à baixa oferta. Com essa demora, muitos moradores acreditam que outros pacientes estão passando à sua frente na fila de espera”, aponta.
No requerimento o parlamentar pergunta ao Executivo se essa consulta ainda não está disponível no site da prefeitura, se existe previsão para a publicação dessa listagem e se a Administração encontrou alguma dificuldade técnica para a implantação desse sistema de consulta.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (13).