O vereador Vagner Malheiros (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações do Poder Executivo sobre recursos provenientes de doações ao Fundo Municipal de Esporte com base na Lei 2.945/1995, que dispõe sobre incentivo fiscal para realização de atividades esportivas amadoras, artísticas e culturais aos contribuintes de imposto municipal.
De acordo com o parlamentar, o prefeito encaminhou um projeto de lei à Câmara em que autoriza o Poder Executivo a parcelar e efetuar o repasse de recursos às entidades destinatárias. No requerimento, Malheiros pergunta qual o valor montante apurado para parcelamento nos moldes da lei proposta, qual a origem desses recursos, em qual conta foram recebidos e movimentados, qual o prazo de parcelamento a administração municipal firmará com as entidades beneficiadas e se haverá a incidência de correção monetária aos valores.
Questiona, ainda, o Conselho Municipal de Esportes sobre os valores recebidos em doação ao Fundo Municipal de Incentivo ao Esporte com base na lei e se houve, por parte do conselho, autorização para a transferência desses recursos para outra conta da municipalidade ou para pagamento de despesas do município não relacionadas com os objetivos do fundo.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (25).
