Um veto parcial do Executivo e dois projetos devem ser votados na 22ª Reunião Ordinária

Os vereadores barbarenses devem apreciar um veto parcial do Poder Executivo e dois projetos de lei, além de uma moção, nesta terça-feira, dia 18 de junho, durante a 22ª Reunião Ordinária do ano, a ser realizada a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal.

Inicialmente, deve ser discutido e votado o Veto Parcial do Executivo ao PL 119/2022, de autoria do vereador Eliel Miranda, que institui campanha no âmbito das escolas da rede pública municipal para fins de “Conscientização do Impacto do Lixo na Sustentabilidade do Meio Ambiente”. Nas Razões do Veto, o prefeito Rafael Piovezan afirma que veto parcial aos artigos 3º e 4º é imprescindível por apresentar vício de inconstitucionalidade formal, encontrando-se nas hipóteses de competência privativa do Poder Executivo, com inequívoca ingerência em questão claramente administrativa.

Na sequência, os parlamentares devem apreciar dois projetos assinados por Miranda cuja votação foi adiada, a pedido do vereador Juca Bortolucci, na sessão do dia 04 de junho. O PL 23/2023, apoiado por outros nove parlamentares, dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos, conforme o conceito de “Cidade Esponja”, ou seja, um modelo de gestão de inundações e fortalecimento de infraestrutura ecológica e de sistemas de drenagem que busca absorver, capturar, armazenar, limpar e reutilizar a água da chuva.

Já o PL 70/2023 institui a Política Municipal de Transparência na Gestão da Saúde Pública. Dentre as medidas previstas no projeto está a divulgação da listagem geral dos pacientes que aguardam por atendimento nas diferentes especialidades, com iniciais do nome e sobrenome dos solicitantes, garantindo, assim, o acesso à informação relativa ao tempo médio de espera nos hospitais e prontos-socorros, bem como o número de pessoas aguardando por consultas, exames ou cirurgias.

A pauta de votação desta sessão traz, ainda, a Moção nº 210/2024, por meio da qual o vereador Felipe Corá manifesta aplauso ao jovem goleiro Cauã Victor Caldeira Ferreira, atleta do União Agrícola Barbarense Futebol Clube, pelo destaque no futebol regional.