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Os vereadores barbarenses devem apreciar um veto parcial do Executivo, dois projetos de lei e um projeto de resolução, além de três moções, durante a 3ª Reunião Ordinária do ano, a ser promovida nesta terça-feira (30 de janeiro), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal.
Inicialmente, deve ser discutido e votado o Veto Parcial do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 26/2022, de autoria do vereador Eliel Miranda, que estabelece a obrigatoriedade da publicação de relatório sobre recursos destinados à iluminação pública, oriundos da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP), e dos investimentos realizados.
Em seguida, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei nº 30/2022, também de iniciativa de Miranda, que determina a implantação de brinquedos para crianças com necessidades especiais nas praças públicas de Santa Bárbara d´Oeste. A votação dessa proposta deve ser acompanhada pela apreciação de emenda de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo.
Na sequência, a Ordem do Dia traz o Projeto de Lei nº 252/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Qualidade de Vida, bem como a instituição do Fundo Municipal de Esportes e Qualidade de Vida.
A seguir, os vereadores votam o Projeto de Resolução nº 11/2023, assinado pelo vereador Celso Ávila, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A Ordem do Dia traz, também, as moções de número 15 a 17/2024.
