Um veto e dois projetos estão na pauta da 15ª Reunião Ordinária

Os vereadores barbarenses devem apreciar um veto total do Poder Executivo e dois projetos de lei, amanhã (25 de abril), durante a 15ª Reunião Ordinária, a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. As sessões camarárias são abertas ao público e podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).

Inicialmente, deve ser discutido e votado o veto total do Executivo ao Projeto de Lei nº 12/2022, de autoria do vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca (Avante), que autoriza a Administração Municipal a instituir o programa “Vale Alimentação da Saúde” aos munícipes que se deslocarem para atendimento fora de Santa Bárbara d’Oeste.

Em atendimento ao Requerimento nº 234/2023, devemos ter a participação, na sessão ordinária de amanhã, da secretária municipal de Saúde, Lucimeire Rocha, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a falta de medicamentos na Farmácia de Alto Custo.

Em seguida, devem ser apreciados dois projetos de lei de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD): o PL 162/2021 dispõe sobre os princípios para a implantação do conceito de Cidades Inteligentes (Smart Cities) no Município, enquanto o PL 05/2022 dispõe sobre a implementação de um “Dossiê das Terceirizações” para transparência e monitoramento dos contratos de terceirização que têm como parte órgãos da Administração Direta e Indireta.

Ainda nesta reunião, devem ser apreciadas as moções nº 200 a 202 e 205/2023.