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Um veto e cinco projetos na Ordem do Dia da 29ª Reunião Ordinária

Um veto e cinco projetos, além de sete moções, estão incluídos na Ordem do Dia da 29ª Reunião Ordinária, que será realizada hoje  no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste. Os vereadores devem apreciar, no início da sessão, o Veto Total ao Projeto de Lei nº 57/2013, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que dispõe sobre a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e recepcionista de saúde da rede pública municipal. A proposta limita em seis horas diárias e trinta horas semanais o período de trabalho desses profissionais.

Também entra na pauta de votação, de autoria do Poder Executivo, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 59/2013, que dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 3.004, de 7 de maio de 2007. Essa proposta trata de autorização legislativa para alteração de lei referente à composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

De autoria do vereador Carlão Motorista, será apreciado o Projeto de Lei nº 66/2013, que institui no Município de Santa Bárbara d’Oeste o ‘Programa Amigo Legislador’. De acordo com essa proposta, todo cidadão residente no Município poderá apresentar sugestão legislativa ao parlamentar em exercício.

De autoria do Poder Executivo, também entra na pauta de votação o Projeto de Lei nº 68/2013, que estabelece normas e procedimentos relativos ao descarte e baixa de bens móveis patrimoniais dos órgãos da Administração direta e indireta da municipalidade. Esse projeto conta com emenda substitutiva apresentada pelo vereador Giovanni Bonfim (PDT).

Outra proposta do Poder Executivo incluída na pauta de votação é o Projeto de Lei nº 76/2013, que dispõe sobre a notificação obrigatória de acidentes do trabalho através do Relatório de Atendimento aos Acidentados do Trabalho. Por fim, de autoria do vereador Alex Braga, o Alex Backer (PV), será apreciado o Projeto de Decreto Legislativo 03/2013, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Barbarense ao pastor Diógenes Wiezel.
 

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Dennis Moraes