Um veto é acatado e dois projetos são aprovados na 20ª Reunião Ordinária

Os vereadores barbarenses acataram um veto total do Poder Executivo e aprovaram dois projetos de lei, além de 11 moções, na tarde desta terça-feira, dia 04 de junho, durante a 20ª Reunião Ordinária do ano, realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal.

Inicialmente, foi acatado, com nove votos favoráveis, o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei nº 67/2023, de autoria do vereador Eliel Miranda, que estabelece a transparência pública e a publicidade em tempo real para a listagem da ordem de serviço de substituição das lâmpadas de vapor de sódio ou de mercúrio por diodo emissor de luz (LED) em Santa Bárbara d’Oeste. Posicionaram-se a favor do veto os vereadores: Arnaldo Alves, Bachin Jr., Celso Ávila, Esther Moraes, Juca Bortolucci, Kátia Ferrari do SOS Animais, Kifú, Nilson Araújo Radialista e Tikinho Tk.

Na sequência, também de iniciativa do vereador Eliel Miranda, foi aprovado, por unanimidade, o PL 42/2022, que institui o Programa “Família na Escola”, a ser executado pela sociedade civil organizada, com o objetivo de promover o fortalecimento do aprendizado dos estudantes por meio da integração entre família e escola, mediante a realização de atividades e eventos no espaço escolar. A apreciação do projeto foi seguida pela aprovação de emenda supressiva da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo.

Incluído na pauta de votação a pedido dos autores, os vereadores Kátia Ferrari e Kifú, foi aprovado, por uanimidade, o PL 93/2024, que dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi), localizado na rua Tucanos, 406, no bairro São Francisco 2, como “Edinalva Lino Correia Fernandes”, uma funcionária exemplar que dedicou grande parte de sua vida ao serviço público e ao bem-estar dos jovens e crianças atendidos pelo centro.

ADIADOS – Previstos na Ordem do Dia, os projetos de lei 23 e 70/2023 tiveram suas votações adiadas a pedido do vereador Juca Bortolucci. O PL 23/2023, assinado por 10 parlamentares, dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos, conforme o conceito de “Cidade Esponja”. Enquanto o PL 70/2023 institui a Política Municipal de Transparência na Gestão da Saúde Pública.

Ainda nesta sessão, foram aprovadas 11 moções, de número 195, 196, 199, 200 e 202 a 208/2024.