Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram um projeto de lei e acataram dois vetos do Poder Executivo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (1) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Dois projetos foram adiados e um foi retirado de tramitação a pedido do vereador autor.
Vetos
Foi acatado com dezoito votos favoráveis em discussão única o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei nº 21/2021, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), que dispõe sobre medidas de prevenção e combate à importunação sexual no sistema de transporte coletivo de passageiros no município de Americana.
Foi acatado com dezessete votos favoráveis e uma ausência em discussão única o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei nº 18/2021, de autoria dos vereadores Lucas Leoncine (PSDB), Gualter Amado (Republicanos) e Fernando da Farmácia (PTB), que organiza a Política Municipal de Transparência e Controle Social e cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social.
Alteração de lei
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 71/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 3.398/2000, que dispõe sobre denominações de vias, praças, logradouros, estabelecimentos de ensino e próprios públicos municipais.
Retirado
O projeto de lei nº 31/2021, de autoria do vereador Marschelo Meche (PSL), que instituía o Estatuto da Desburocratização no município de Americana, foi retirado de tramitação a pedido do autor.
Adiamentos
O projeto de lei nº 55/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a responsabilidade pela coleta, transporte e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos produzidos pelos grandes geradores, foi adiado por sete dias a pedido do vereador Lucas Leoncine (PSDB).
O projeto de lei nº 64/2021, de autoria da vereadora Professora Juliana, que dispõe sobre a inclusão de profissionais de Serviço Social e de Psicologia na rede de educação básica municipal, foi adiado por seis dias a pedido da vereadora autora.
