Os vereadores barbarenses devem apreciar um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo, além de duas moções, amanhã (14), a partir das 14h, durante a 24ª Reunião Ordinária do ano. A sessão, a ser realizada por videoconferência, pode ser acompanhada por transmissão, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pelas páginas da Câmara no Facebook (@camaradesbo) e no Youtube (@cmsbo).
O parecer a ser discutido e votado diz respeito ao Projeto de Lei nº 23/2020, de autoria do vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (Avante), que institui medidas de transparência ativa em Santa Bárbara d’Oeste referentes às ações de enfrentamento ao novo coronavírus. Em seu parecer, a comissão aponta a inconstitucionalidade da proposta.
Além desse parecer contrário, a Ordem do Dia conta com duas moções: 292 e 293/2020.
As sessões ordinárias no Legislativo barbarense estão sendo realizadas de maneira remota em virtude das recomendações de prevenção à propagação do novo coronavírus. O atendimento presencial ao público na sede da Casa de Leis está interrompido, mas o contato pode ser feito via site oficial, através do link “Fale Conosco”, e pelo telefone (19) 3459-8900, por meio do qual o munícipe pode agendar horário para protocolo. O expediente está reduzido entre meio-dia e 17h, com regime de teletrabalho sempre que possível, assim como revezamento entre funcionários.
