Dois projetos de lei e seis moções estão previstos na Ordem do Dia da 46ª Reunião Ordinária, a última de 2020. A sessão será realizada nesta terça-feira (15), a partir das 14 horas, por meio de videoconferência, transmitida, ao vivo, pela Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site do Legislativo, no endereço www.camarasantarbarbara.sp.gov.br, e pelas páginas da Câmara barbarense no Facebook (@camaradesbo) e no Youtube (@cmsbo).
Inicialmente, de autoria da vereadora Germina Dottori (Podemos), será apreciado o Projeto de Lei 31/2020, que institui o Dia Municipal das Avencas, a ser comemorado no município no dia 15 de outubro, Dia do Professor. A propositura deve ser aprovada junto com emenda de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Na sequência, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei 47/2020, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), que denomina avenida no Parque Industrial Francisco de Cillo em homenagem a Rosa Maluf.
No dia 1º de janeiro, após assinarem o termo de posse em cerimônia realizada no Teatro Manoel Lyra, os vereadores eleitos para os próximos quatro anos participam de sessão solene, promovida no Plenário Dr. Tancredo Neves, para a eleição dos integrantes da Mesa Diretora, que comandará os trabalhos na Câmara barbarense no biênio 2021/2022. A Mesa Diretora do Legislativo barbarense é composta pelo presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, a eleição dos membros da Mesa Diretora deve assegurar, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos com assento no Legislativo. Essa eleição será feita por meio de votação aberta, com a indicação do cargo e o nome dos candidatos. Compete à Mesa, além das atribuições consignadas na Lei Orgânica do Município, como a de declarar extinto o mandato de vereador, do prefeito e do vice-prefeito, a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara Municipal.
