Tributação da PMNO orienta sobre emissão de 2ª via da parcela 6 do IPTU sem a TARSU

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Diretoria de Comunicação da Prefeitura de Nova Odessa/SP

A Secretaria Municipal de Finanças de Nova Odessa, através do Setor de Tributação, informa que, devido a uma ordem judicial provisória (disponível aqui), está suspensa a cobrança da TARSU – Taxa de Resíduos Sólidos a partir da sexta parcela, com vencimento neste dia 10/08.

Atualmente, a TARSU está sendo cobrada junto com as parcelas do IPTU, inclusa no mesmo documento de pagamento (“boleto”).

Desta forma, os contribuintes precisam emitir um novo boleto (uma “2ª via”) destinado exclusivamente ao pagamento da parcela do IPTU.

Esse procedimento pode ser feito pelo cidadão de forma online, a partir do portal oficial da Prefeitura de Nova Odessa (aqui), ou presencialmente, na Central de Atendimentos localizada no Paço Municipal (Av. João Pessoa, nº 777, Centro).

A 2ª via do boleto já está sendo emitida sem a adição da parcela correspondente da TARSU.

É importante ressaltar que esse processo deve ser repetido mensalmente nas próximas datas de vencimento, enquanto a decisão judicial provisória estiver em vigor.

Também é importante destacar que, até o presente momento, não há qualquer definição ou orientação acerca do possível reembolso de parcelas da TARSU que já foram quitadas, devido à ausência de uma decisão judicial definitiva referente a este caso.

Mais informações serão divulgadas sempre que estiverem disponíveis, no site e redes sociais oficiais do Município – em http://www.novaodessa.sp.gov.br/, https://www.facebook.com/PrefeituradeNovaOdessa e https://www.instagram.com/prefeituradenovaodessa/.