Os órgãos têm suas particularidades e características; entenda como eles se organizam e conheça sua esfera de atuação
Recentemente foram divulgadas informações sobre a expectativa de abertura de edital para o concurso público para a vaga de Juiz Federal TRF. Os interessados já devem começar a se preparar e o primeiro passo dessa preparação consiste em entender a organização e características dos Tribunais Regionais Federais.
Divididos em regiões, os Tribunais Regionais Federais desempenham um papel importante para a justiça brasileira.
O que são os Tribunais Regionais Federais?
Esses órgãos nasceram junto com a Constituição Federal de 1988. Antes deles, o papel de julgar as ações judiciais a nível federal era do chamado Tribunal Federal de Recursos (TFR), que foi criado em 1946.
Assim, em 1988, o TFR deixou de existir, dando espaço para os Tribunais Regionais Federais. Com a mudança, a nova Constituição Federal descentralizou e regionalizou a Justiça Federal. Desde então, o Brasil segue com a mesma estrutura, ou seja, contém cinco TRFs.
Mas o que eles fazem na prática? Em linhas gerais, o TRF é uma instituição essencial para o funcionamento da justiça, desempenhando o papel de segunda jurisdição da Justiça Federal.
Portanto, a principal atribuição desses tribunais é julgar, em grau recursal, as decisões proferidas pelos juízes federais e juízes de direito, neste caso, quando os mesmos exercerem atribuições que são de competência federal.
Quais são e como se organizam os TRFs?
No Brasil, atualmente, há cinco deles: o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Cada um deles é responsável por diferentes estados:
Tribunal Regional Federal da 1ª Região — TRF1
O TRF1, que tem sua sede em Brasília, tem competência para processar e julgar ações oriundas dos seguintes estados:
- Acre;
- Amazonas;
- Roraima;
- Rondônia;
- Amapá;
- Pará;
- Mato Grosso;
- Tocantins;
- Maranhão;
- Piauí;
- Bahia;
- Minas Gerais;
- Goiás; e,
- Distrito Federal.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região — TRF2
O TRF2 tem competência para processar e julgar ações oriundas dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A sede do TRF2 fica na cidade do Rio de Janeiro.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região — TRF3
O TRF3, que tem sede na cidade de São Paulo, tem competência para processar e julgar ações oriundas dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região — TRF4
O TRF4 tem competência para processar e julgar ações oriundas dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. A sede do TRF da 4ª Região fica na cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região — TRF5
O TRF5, que está sediado na cidade do Recife, tem competência para processar e julgar ações oriundas dos seguintes estados:
- Rio Grande do Norte;
- Paraíba;
- Ceará;
- Pernambuco;
- Alagoas; e,
- Sergipe
O que faz um juiz do Tribunal Regional Federal?
Para se tornar um juiz do Tribunal Regional Federal é necessário atender a todos os requisitos descritos no edital do concurso público. Esses requisitos podem variar de acordo com o documento, mas geralmente incluem formação superior no curso de Direito e experiência de 5 a 10 anos no exercício da função da advocacia.
A rotina de trabalho de um juiz concursado do Tribunal Regional Federal inclui a análise e o julgamento de ações que envolvem a União e todas as empresas públicas federais, fundações e autarquias vinculadas à União.
No artigo 109 da Constituição Federal é possível conferir quais são as obrigações dos juízes dos Tribunais Regionais Federais. Confira algumas das principais:
- processar e julgar causas em que a “União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho”;
- processar e julgar causas entre estado estrangeiro e pessoa domiciliada/residente no país;
- processar e julgar causas baseadas em contrato da União com estado estrangeiro ou organismo internacional;
- processar e julgar crimes políticos e infrações penais envolvendo bens, serviços ou interesse da União;
- processar e julgar as causas relativas a direitos humanos conforme artigo 109, § 5º da Constituição Federal;
- processar e julgar crimes contra o sistema financeiro e ordem econômico-financeira;
- processar e julgar mandados de segurança e habeas corpus contra atos de autoridade federal nos casos em que for de sua competência;
- processar e julgar crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves — salvo nas situações em que a competência for da Justiça Militar;
- processar e julgar ações envolvendo disputas sobre direitos indígenas, entre outros.
Como você pode ver, os Tribunais Federais desempenham um papel importante na condução de ações envolvendo os interesses da União. Para quem tem interesse em trabalhar no órgão, o ingresso se dá por meio de concurso público.