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Três pareceres contrários e dois projetos de lei estão na Ordem do Dia da reunião ordinária de amanhã

Os vereadores barbarenses devem apreciar três pareceres contrários e dois projetos de lei, além de 33 moções, durante a 12ª Reunião Ordinária do ano, que será realizada amanhã (03), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves. A sessão será transmitida, ao vivo, pela Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site (www.camarasantabarbara.sp.gov.br) e pela página da Câmara barbarense no Facebook (www.facebook.com/camaradesbo).

 

Inicialmente, os parlamentares devem votar os pareceres contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação a duas proposituras de autoria do vereador Paulo Monaro (SD). Trata-se do Projeto de Lei nº 102/2017, que institui o Programa Bônus Leitura aos professores da Rede Municipal de Ensino; e do Projeto de Lei nº 110/2017, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Conservação de Nascentes. Esses dois pareceres tiveram a votação adiada no dia 20 de março a pedido do vereador Carlos Fontes (PSD).

 

Na sequência, o plenário deve apreciar o Projeto de Lei nº 05/2018, de autoria do vereador Claudio Peressim (PEN), que dispõe sobre a identificação em pintura na cor amarela dos suportes ou postes que contenham dispositivos que registram o controle de velocidade. Os vereadores rejeitaram parecer contrário a essa proposta na sessão camarária do dia 27 de março.

 

Nesse mesmo dia, os vereadores também rejeitaram parecer contrário ao Projeto de Lei nº 08/2018, de autoria do vereador Carlos Fontes, e, por isso, a propositura retorna à pauta de votação. A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de treinamento em primeiros socorros aos profissionais da rede escolar e estabelece o “Selo Lucas Begalli Zamora”.

 

Por fim, os parlamentares devem votar o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 09/2018, de autoria do vereador Marcos Rosado (PR), que autoriza o Município, através de judicialização, a buscar o repasse integral dos valores ressarcidos ao SUS – Sistema Único de Saúde pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, nos casos de atendimento aos respectivos beneficiários nas unidades municipais de saúde.

 

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