Transporte Escolar 2024: Santa Bárbara publica edital de renovação de alvará

Condutores já podem separar documentos e protocolar o pedido a partir do dia 27 deste mês

A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, por meio do Departamento de Transporte e Divisão FOP (Fiscalização de Obras e Posturas), publicou nesta terça-feira (14) o edital de renovação do Alvará para Transporte Escolar 2023. Os condutores de vans escolares e auxiliares já podem separar a documentação.

O pedido de Renovação de Alvará – Condutor Escolar para o ano 2024 poderá ser protocolado de 27 de novembro de 2023 a 10 de janeiro de 2024 no site da Prefeitura www.santabarbara.sp.gov.br na aba Cidadão > Protocolo > Abertura, escolhendo o assunto, “Condutor Escolar – Renovação Alvará”.

As vistorias estão efetuadas de 15 de janeiro a 29 de fevereiro de 2024 na Divisão FOP, localizada na Rua Graça Martins, 465, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 horas. No dia da vistoria e colocação do Selo serão recolhidas as devidas taxas.

Vale ressaltar que os condutores que transportam alunos para Americana deverão solicitar junto à Setransv (Secretaria de Transporte e Sistema Viário de Americana) o alvará de licença especial.

Confira a relação dos documentos para renovação do Alvará de Transporte Escolar:

Condutor Titular

• Certidão Negativa de Débitos perante a Fazenda Municipal – (Setor de Dívida Ativa ano 2023);

  • Comprovante de endereço da residência do Prestador do Serviço no Município com data não superior a 3 (três) meses;

• Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) vinculado ao serviço de Transporte Escolar, em nome do Prestador do Serviço e Licenciado neste Município;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Categoria “D” ou “E”, no prazo de validade;
• Certidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal – (Antecedente Criminal);
• Auto de Vistoria da DETRAN/SP – (Nov. ou Dez. de 2023);
• Certificado do Curso de Formação para Condutor Escolar expedida pelo DETRAN/SP; no prazo de validade;
• Laudo médico Atestando estar em boas, saúde física e mental para exercer a atividade;
• Cópia da apólice de SEGURO de passageiros transportado (APP);
• Certificado de aferição do tacógrafo.

Condutor Auxiliar (se houver)

• Carteira ou Certificado do Curso de Formação para Condutor Escolar expedida pelo DETRAN/SP; no prazo de validade;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Categoria “D” ou “E”, no prazo de validade;

• Certidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal – (Antecedente Criminal;

• Laudo médico atestando estarem boas, saúde física e mental para exercer a atividade.