A Prefeitura de Americana, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, teve um trabalho sobre imunização apresentado em dois eventos nacionais como experiência bem exitosa. O trabalho, intitulado “Declaração de Regularidade de Vacinas – Resgatando os Faltosos para a Vacinação”, teve início em 2018, atendendo a um Projeto de Lei sobre a ampliação da cobertura vacinal das crianças, por meio da exigência da declaração no ato da matrícula ou rematrícula escolar. O projeto acabou se tornando Lei Municipal (6.281/2019), o que resultou em aumento das taxas de cobertura.
O conteúdo, de autoria da coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Carla Ferreira de Brito Soares, foi apresentado em setembro, na 26ª Jornada Nacional de Imunizações da SBIm (Sociedade Brasileira de Imunizações), em Recife (PE). A outra apresentação ocorreu entre os dias 18 e 20 de novembro, durante a 2ª Oficina ImunizaSUS, em Brasília (DF).
Também figuram como coautores o secretário de Saúde, Danilo Carvalho Oliveira, o secretário adjunto de Saúde, Fábio Correa Bartolomeu Joner, a superintendente da Fusame (Fundação de Saúde de Americana), Lilian Franco de Godoi dos Santos, o diretor da Uvisa (Unidade de Vigilância em Saúde), Antônio Donizetti Borges, e a enfermeira da Vigilância Epidemiológica, Vera Lúcia Patrício Menegasso.
“Participar destes dois eventos tão importantes para a imunização foi grandioso e enriquecedor. Pude representar Americana e os profissionais de saúde, que atuam arduamente para que as coberturas vacinais se mantenham altas e as doenças imunopreveníveis não voltem a circular entre nós”, declarou Carla Brito.
“Um trabalho primoroso cuja meta é ampliar as taxas de cobertura vacinal nas crianças. E isto tem sido feito com engajamento das equipes e articulação com diversos segmentos das diferentes esferas de governo. Por isso estamos orgulhosos, pois os resultados já estão sendo obtidos na rotina dos serviços da Vigilância Epidemiológica”, destacou o secretário Danilo.
“É muito gratificante observar os resultados desse trabalho em relação à cobertura vacinal de Americana. Também fica evidente a capacidade técnica das nossas equipes, que merecem todo o mérito sobre este reconhecimento em nível nacional”, afirmou o diretor Antônio Donizetti Borges.
Leis vigentes
A Lei Municipal nº 6.281 dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de Declaração de Regularidade de Vacinas nos atos de matrícula e rematrícula nas redes pública e privada de ensino de Americana, válida para todos os alunos do ensino infantil e fundamental.
Nesse caso, a declaração é emitida por uma unidade pública de saúde ou por clínica de imunização da rede privada que possua registro de vacinação do aluno, atestando sua regularidade conforme o calendário nacional de vacinação.
Em 2020, o Governo de São Paulo passou a fazer uso de mecanismo semelhante, com a edição da Lei Estadual nº 17.252, que obriga a apresentação da carteirinha de vacinação em nível estadual, inclusive para estudantes do ensino médio, para fins de matrícula e rematrícula nas instituições de ensino.
Por Amauri de Souza (MTb 27.493)
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