A Caixa Econômica Federal implementou nesta terça-feira (10) a autorização para que trabalhadores permitam a consulta de dados do extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por parte de instituições financeiras. O serviço pode ser usado para comprovar renda ou vínculo empregatício em operações financeiras.
Mediante a atualização, o trabalhador fica dispensado dos procedimentos de baixar, imprimir e entregar o extrato do FGTS à entidade financeira. A verificação dos dados passa a ocorrer diretamente na base do fundo, mediante consentimento expresso do titular.
Segundo a Caixa, a medida busca tornar a comprovação de renda e de vínculo de trabalho mais prática e segura, além de mitigar a incidência de documentos fraudados ou com dados divergentes.
Entre as principais características do serviço estão:
- Gratuidade: não há cobrança pela autorização;
- Escolha do trabalhador: o titular define quais instituições podem consultar os dados;
- Prazo: a autorização vale por 90 dias;
- Cancelamento: a permissão pode ser revogada a qualquer momento;
- Histórico: as instituições autorizadas podem consultar os depósitos dos últimos 12 meses;
- Privacidade: o serviço não permite consultar o saldo total da conta.
Como funciona
O procedimento de autorização é isento de custos e pode ser realizado por meio do aplicativo FGTS ou de forma presencial em uma agência da Caixa. O trabalhador pode escolher quais instituições financeiras poderão consultar os dados.
A validade da permissão é de 90 dias, sendo passível de revogação a qualquer momento. A partir da liberação, as entidades habilitadas obtêm acesso ao histórico de depósitos referentes aos últimos 12 meses.
A consulta possibilita que os bancos verifiquem dados referentes ao vínculo empregatício e à renda declarada pelo cliente, subsidiando a análise de risco e a prevenção de fraudes.
A ferramenta viabiliza a verificação de dados específicos da conta vinculada ao FGTS, mas não libera o acesso ao saldo total do trabalhador. Tal informação permanece restrita à consulta pelo titular no aplicativo FGTS.
Habilitação dos bancos
Para o uso da ferramenta, as instituições financeiras devem obrigatoriamente obter habilitação prévia junto à Caixa. O requerimento precisa ser enviado via e-mail corporativo ao endereço cefge24@caixa.gov.br, acompanhado da documentação estipulada no Manual Operacional.
Concluída a habilitação, a entidade passa a constar no rol de agentes financeiros passíveis de autorização pelos trabalhadores.
Inclusão financeira
Conforme informações da Caixa, o compartilhamento de dados oriundos diretamente da base do FGTS também favorece a expansão da inclusão financeira.
Com dados mais confiáveis sobre renda e vínculo empregatício, as instituições financeiras podem avaliar melhor o perfil dos clientes e oferecer serviços mais adequados às suas necessidades.
O manual contendo as diretrizes para as instituições encontra-se disponível no sítio eletrônico da Caixa, na seção de downloads, bem como no portal do FGTS, na área de destaques, sob o título “Consulta Extrato FGTS”.
