O advogado especialista em direito trabalhista, Tony Santtana, traz sua visão jurídica sobre a possibilidade do fim do saque-aniversário que prejudicará mais de 28 milhões de trabalhadores.
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um dos principais direitos garantidos aos profissionais com carteira assinada, proporcionando estabilidade financeira de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O saque-aniversário foi instituído em julho de 2019 pelo governo Bolsonaro, permitindo ao trabalhador retirar de 5% a até 50% do seu FGTS todos os anos em seu mês de aniversário.
O valor disponível para o saque-aniversário é definido pela quantidade acumulada pelo trabalhador em todas as contas do FGTS. Quanto maior o valor acumulado, menor a porcentagem disponível para retirada.
A criação do saque-aniversário beneficiou mais de 28 milhões de trabalhadores que aderiram e fizeram saques no montante de R$34 (trinta e quatro) bilhões de reais do FGTS desde sua criação.
Com a mudança de governo, o novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu o fim do saque-aniversário alegando que a “preocupação” do governo é “com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança”.
Para Tony Santtana, advogado e especialista no direito trabalhista, o fim do saque-aniversário busca prejudicar a classe: “Hoje, o trabalhador que optou pela modalidade conta com o valor todo ano no mês de seu aniversário para realizar diversos sonhos, viagens, comprar um presente, fazer uma festa ou até mesmo investir em algo mais rentável uma vez que o FGTS tem uma das menores rentabilidade do mercado”.
O advogado destaca também que acabar com o saque-aniversário só beneficiará o Governo, uma vez que os valores estarão indisponíveis para os trabalhadores e só será permitido o saque em caso de demissão sem justa causa, sendo assim o dinheiro ficará para utilização do governo durante esse período.
Deve ser levado em conta ainda que, esses valores sacados geralmente são injetados diretamente na economia, o que por vez gera mais impostos e claro arrecadação aos cofres públicos.
“A escolha da modalidade deve ser do trabalhador e não do Estado, visando sua liberdade financeira”, finaliza Tony Santtana.
