O desembargador Marcos Pimentel Tamassia, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, acolheu o recurso da Prefeitura de Limeira e suspendeu os efeitos da decisão da Justiça local, que permitia a alguns supermercados funcionarem durante o lockdown determinado para os dias 25 e 26 de julho e 1 e 2 de agosto. A ação foi movida pela Associação Paulista de Supermercados (Apas) contra o decreto municipal nº 257/2020, que determina o fechamento de todos os serviços nos dois finais de semana, exceto os ligados à área da saúde.
A intenção do prefeito Mario Botion com esta medida mais rígida é ampliar o isolamento social e, desta forma, frear o avanço do coronavírus na cidade.
Além da Apas, diversos outros estabelecimentos, até mesmo de materiais de construção e de serviços automotivos, recorreram ao Judiciário individualmente. A maioria tem conseguido liminares pela Justiça de Limeira para funcionar no final de semana de lockdown, mas o Tribunal de Justiça reconheceu a medida tomada pelo município devido à gravidade do quadro de pandemia e tem revogado os efeitos das decisões.
Além da Apas, a Prefeitura de Limeira tem obtido êxito nos recursos movidos contra outras decisões que pediam autorização para funcionar, como alguns supermercados que não faziam parte da associação e outros estabelecimentos.
O prefeito Mario Botion afirmou que as decisões favoráveis do Tribunal de Justiça são essenciais para que o município consiga obter efeitos positivos com o lockdown previsto para ocorrer no final de semana passado e no próximo sábado e domingo. “Vivemos um quadro de saúde pública grave e a nossa decisão foi no sentido de reverter este cenário. O TJ está agindo no sentido de reconhecer a nossa medida”.
