O vereador Thiago Brochi (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana uma indicação em que sugere a prorrogação do Programa de Regularização Fiscal (Refis) atualmente em vigor no município.
No documento, o parlamentar lembra que o propósito do Refis é facilitar o pagamento de débitos de diferentes naturezas, com redução dos juros e multas decorrentes de atraso. “Esse programa tem um papel fundamental tanto para os moradores quanto para o município de uma forma geral, pois além de regularizar pendências de pessoas físicas e jurídicas, angaria recursos não previstos à Administração, que acabam sendo devolvidos ao próprio contribuinte através da manutenção de serviços públicos essenciais”, aponta.
“Muitas pessoas que estão inadimplentes e que querem liquidar suas dívidas vieram nos procurar devido à falta de divulgação e conhecimento do programa, e também por conta do prazo curto de sessenta dias para a negociação e adesão”, afirma Brochi.
A indicação será relacionada na pauta da sessão ordinária de quinta-feira (5) e será encaminhada ao setor competente da prefeitura para análise e atendimento.
