O vereador Thiago Brochi (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe alterações na Lei nº 4.603/2008, que dispõe sobre a concessão de honrarias municipais.
Na propositura, o parlamentar propõe uma redução na quantidade máxima de honrarias entregues por legislatura. Cada vereador passa a poder indicar, por mandato, dois homenageados com o título de cidadão americanense, dois com o título de cidadão emérito e doze com medalhas de quaisquer categorias previstas na legislação municipal. Atualmente os limites por vereador são de oito títulos de cidadania (quatro americanenses e quatro eméritos) e quatro medalhas por categoria (totalizando quarenta medalhas no total).
Além da redução de honrarias, as alterações preveem que as honrarias sejam entregues de forma conjunta, contemplando até três homenageados em cada sessão solene, limitando-se a uma solenidade por mês. A entrega das medalhas deverá ser feita em datas pré-definidas em legislação municipal e haverá a adoção de um modelo padronizado de medalha.
Outra mudança importante é a proibição de apresentação de projetos de decreto legislativo que concedam honrarias em ano de eleições municipais e o impedimento da realização de sessões solenes noventa dias antes da eleição.
De acordo com o vereador, as alterações irão promover economia de recursos públicos e valorizar a concessão das honrarias. “A aprovação da lei pode impactar positivamente na gestão dos recursos públicos, contribuindo ainda para o reconhecimento dos que realmente alcançam o mérito de serem homenageados”, aponta. O vereador havia apresentado projeto semelhante na legislatura passada, mas o texto foi rejeitado.
O projeto de Lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.
