- Com a pandemia, demanda por esse documento cresceu, mas tabus ainda impedem brasileiros de adotar essa medida de precaução
- Especialista do UniMetrocamp esclarece as principais dúvidas
É cultural e até psicológico: pesquisa do Sindicato dos Cemitérios e Crematórios Particulares do Brasil (Sincep) apontou que 73% dos brasileiros não gostam de falar sobre a morte, sendo que 10% acham que, ao fazer isso, podem atrair a dita cuja. Pensamentos fantasiosos à parte, o que essa falta de costume em se prevenir adequadamente para esse momento inevitável da vida traz mesmo é muita dor de cabeça para os familiares. Com a pandemia e os riscos maiores, a população começou a se preocupar um pouco mais: segundo o Colégio Notarial do Brasil, o número de testamentos registrados vem crescendo, tendo atingido 134% somente entre abril e julho de 2020. Mas ainda há muitos equívocos e desconhecimento em torno do assunto.
“O brasileiro não tem o hábito de pensar na disposição de seu patrimônio no período após o falecimento, sempre predominou por aqui a sucessão legítima, ou seja, aquela já disposta pela lei para quem não deixou testamento”, destaca a advogada Stella Serafini, coordenadora do curso de Direito do Centro Universitário UniMetrocamp. “Mas com a pandemia, muitos começaram a ver o fenômeno da morte como algo próximo, o que resultou não só no maior registro de testamentos mais também de uniões estáveis convertidas em casamentos”.
De acordo com Stella, embora muita gente pense que testamento é algo que se aplica apenas aos detentores de grandes fortunas, qualquer pessoa maior de 18 anos e com pleno discernimento no momento da elaboração do documento pode determinar a disposição de seus bens. “O mais comum é o testamento por instrumento público, cujo interessado procura um cartório e registra sua vontade por meio de uma escritura pública, lavrada pelo Tabelião, na presença de testemunhas”, aponta. “Mas existem outros tipos, como o testamento cerrado, também feito em cartório, mas onde ninguém tem conhecimento do teor até o falecimento do testador, e o particular, escrito pela pessoa e lido perante três testemunhas”, enumera. “Em todos os casos, é recomendável a orientação de um advogado”.
Dúvidas que todo mundo tem
A especialista do Centro Universitário UniMetrocamp esclarece as dúvidas mais comuns quando se trata de testamento.
- Posso mudar de ideia depois de feito o testamento?
“Sim, é totalmente possível, aliás, é da essência do testamento a possibilidade de revogação ou de alteração. Tanto é que, por exemplo, uma cláusula que eventualmente proíba a revogação do testamento, é inválida. O documento posterior vale sobre o anterior, de modo que existindo vários testamentos sucessivos, vale o último, a não ser que ele se destine apenas para completar o anterior, hipótese em que ambos serão considerados”.
- O que posso colocar no testamento?
“A regra é a seguinte: metade do patrimônio da pessoa é automaticamente destinada a seus herdeiros necessários, nessa ordem: descendentes, ascendentes e cônjuge. Quem tem filhos, pais ou cônjuge, só pode testar metade de seu patrimônio porque a outra metade é destinada a eles, essa parte é chamada de legítima. Já a pessoa que não tem herdeiros necessários pode testar a totalidade de seu patrimônio”.
- Posso colocar outras orientações no testamento ou apenas a divisão do patrimônio?
“Sim, podem ser colocadas outras questões além das patrimoniais, como nomeação de tutor para filhos menores, reconhecimento de filho, recomendações sobre o funeral e outros. Há ainda uma modalidade de testamento que se chama testamento vital ou biológico, em que o testador manifesta o desejo de, encontrando-se doente, se submeter a determinado tratamento ou, também, que não seja submetido a nenhum procedimento que evite a sua morte. Mas é importante esclarecer que essas orientações não incluem a possibilidade de eutanásia, que é considerada crime no Brasil”.
- Meu animal de estimação pode ser meu herdeiro?
“Embora tenhamos visto algumas notícias assim em outros países, no Brasil só pessoas naturais e jurídicas podem ser nomeadas herdeiras, sendo impossível a nomeação de animais. O que pode ser feito é nomear uma pessoa como herdeira testamentária, com o encargo de que ela só receberá a herança se cuidar de determinado animal de estimação, por exemplo”.
- É possível deixar registrado as minhas orientações sem a elaboração de um testamento?
“Para pequenas disposições de vontade como o enterro, valores de pouca importância, roupas, móveis, joias de pouco valor ou outros objetos pessoais, não é necessário fazer um testamento. É possível deixar um escrito particular, chamado codicilo, com a disposição desejada, datar e assinar, que terá validade”.
Sobre o Centro Universitário UniMetrocamp
O Centro Universitário UniMetrocamp é referência em educação com qualidade e inovação desde 2002, oferecendo aos alunos educação de padrão internacional, por meio de um corpo docente especializado, infraestrutura de nível mundial – com 29 laboratórios para os cursos específicos, de última geração, 15 laboratórios de informática, 05 clínicas de saúde, bibliotecas com acervo atualizado e salas de aula modernas – além de programas de suporte ao aluno (Care) e programas internacionais, como curso de inglês, intercâmbio e palestras com professores estrangeiros. Com 18 anos de experiência em Campinas/SP, a instituição investe constantemente para formar cidadãos profissionais com experiência de aprendizado internacional, capazes de suprir as demandas do mercado de trabalho, bem como atingir seus objetivos educacionais e de carreira.
Cursos e estrutura
O Centro Universitário UniMetrocamp possui 27 cursos de graduação e 38 cursos de Pós-Graduação nas áreas de Arquitetura, Comunicação, Design, Direito, Engenharia, Gastronomia, Gestão e Negócios, Saúde, Tecnologia e Educação. Com mais de 14 mil m² de infraestrutura de padrão internacional, a faculdade possui 29 laboratórios de cursos específicos, com equipamentos de última geração, 15 laboratórios de informática, 05 clínicas de saúde, 77 salas de aula modernas e equipadas com ar-condicionado e 1 auditório com capacidade para cerca de 250 pessoas.