O deputado estadual Tenente Coimbra (PSL) recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo para suspender o monitoramento da população de São Paulo a partir dos sinais de celulares. A medida, implementada pelo governador João Doria em parceria com as operadoras, tem como objetivo identificar se a população está obedecendo às recomendações de evitar aglomerações e aderindo à quarentena imposta no Estado.
O parlamentar argumenta que o monitoramento viola o direito constitucional à privacidade dos cidadãos e pede, por meio de um mandado de segurança, a suspensão do Sistema Simi-SP (Sistema de Monitoramento Inteligente de São Paulo). “O direito à privacidade dos cidadãos está previsto na Constituição Federal. Entendemos a gravidade da situação que a pandemia impõe a toda sociedade, mas essa violação de um direito constitucional só poderia ser feita se amparada em uma decisão judicial, o que não ocorreu”, afirma o deputado no documento encaminhado ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
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O deputado pede a concessão de uma liminar suspendendo a validade do monitoramento e argumenta que a medida expõe os dados dos usuários. “Não há como garantir que os dados não serão utilizados para outra finalidade. É preciso lembrar que, além do direito à privacidade, a Constituição garante ainda a inviolabilidade dos sigilos telefônicos dos cidadãos. Nenhuma dessas leis está sendo respeitada pelo governador João Doria. A medida é autoritária e constitui um flagrante abuso de poder, coisas incompatíveis com a democracia”, completa Coimbra.
Ele lamenta que o governador não tenha usado o mesmo monitoramento e tecnologia para ajudar na prevenção de crimes, rastreando e apreendendo celulares roubados e equipamentos que entram de forma ilegal nos presídios. “O governador não pode ameaçar a população paulista na TV falando que as pessoas serão imputadas civilmente e penalmente caso sejam flagradas desobedecendo ao decreto da quarentena. Essa medida soa oportunista num momento tão frágil quanto o que vivemos”, completa Coimbra.
Vigilância sem autorização
O sistema de monitoramento começou a ser testado no dia 8 de abril e é feito com base em dados cedidos pelas operadoras Vivo, da Claro, da Oi e da Tim. O governo informou que não tem acesso aos números dos celulares, apenas às localizações. Durante coletiva de imprensa, o governador afirmou que “a partir das informações dos dados dos usuários de telefonia, nós poderemos identificar os locais onde existir concentração, para realizar ações de isolamento, orientações e advertências, se necessário, se o mapeamento mostrar concentrações de pessoas”.
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