Neste mês de setembro, o Banco Central reduziu a taxa básica de juros em 0,5%. Agora, o Brasil tem uma taxa de juros básica da ordem de 12,75% e continua no topo, ocupando o segundo lugar entre as taxas mais elevadas no mundo.
Nesta semana, perante a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, não respondeu pergunta do deputado Lindberg Faria (PT/RJ) sobre supostas aplicações em fundos exclusivos no exterior, o que o tornaria ao mesmo tempo um especulador e sonegador de impostos, sendo a mais importante autoridade monetária do país. Diante disso, o deputado ingressou com requerimento para o presidente do BC seja investigado em relação a isso.
Todos as brasileiras e brasileiros de boa fé e bem informados sabem que essa alta taxa de juros não se justifica e que ela vem travando o desenvolvimento do país. Apesar disso, o governo do presidente Lula vem trabalhado em cenário adverso para alavancar a economia, para melhorar os serviços públicos e para retomar, em amplitude e qualidade, as políticas públicas estruturantes do desenvolvimento nacional, entre elas a Educação.
O presidente relançou o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, que já está permitindo ao Governo Federal e ao Governo dos Estados iniciar algumas obras importantes por meio da atração de capital privado e financiamento do BNDES, entre outras fontes. O PAC se desdobra também por áreas e demonstra a preocupação de recuperar o Brasil de seis anos de atraso e destruição.
Em relação à educação, o Ministério da Educação elaborou projeto que ainda tramita dentro do governo para reconstituir o ensino médio, retomando a carga horária das disciplinas da Formação Geral Básica, requalificando os chamados itinerários formativos (que passam a ser articuladores de disciplinas e não invencionices que nada acrescentam à formação e à vida dos estudantes), ampliam novamente a carga horária total da Formação Geral Básica, entre outras alterações. Ainda que não atenda às necessidades e anseios de estudantes e professores, a proposta – até onde foi dada a conhecer – é progressista, rompe com a farsa do “novo” ensino médio e deverá ser alvo de ataques e disputas no Congresso Nacional, dominado por forte presença da extrema direita e setores empresariais não interessados na qualidade da educação pública.
O MEC também já anunciou a retomada da expansão do ensino técnico e tecnológico e nosso mandato na Assembleia Legislativa vem trabalhando esse tema. Realizamos duas concorridas audiências públicas, a última delas na quinta-feira, 28 de setembro, ocasião na qual homenageamos o Instituto Federal de São Paulo pelos seus 114 anos de existência. Muitas regiões do estado de São Paulo pleiteiam Institutos Federais, pela excelente qualidade do ensino neles ministrados. Nós apoiamos esses pleitos e lutamos juntos para que se viabilizem.
Sobretudo, lutamos pela universidade federal em Piracicaba. No momento em que escreve esse texto, estamos em vias de realizar, nesta sexta-feira, 29 de setembro, audiência pública da Comissão de Educação e Cultura da ALESP, a qual presido, sobre esse assunto, em Piracicaba. Estamos nas ruas, coletando assinaturas em abaixo-assinado que entregaremos à representante do Ministério da Educação que virá à audiência e continuaremos coletando mais assinaturas. Para assinar, acesso: https://www.change.org/p/abaixo-assinado-em-prol-da-implantação-de-universidade-pública-federal-em-piracicaba
Piracicaba é uma das grandes cidades do Estado de São Paulo, é polo agrícola, produtora de máquinas e outros produtos industriais, A Região Metropolitana de Piracicaba também é polo tecnológico, arrecada mais R$ 5,8 bilhões em impostos e forma mais de 50 estudantes do ensino médio anualmente. Tudo isso não apenas justifica, mas exige uma universidade pública federal e nosso diálogo com o MEC e demais órgãos do Governo Federal vem progredindo satisfatoriamente.
Em meio a tudo isso, é lamentável que o governador Tarcísio de Freitas aposte no desmonte da educação pública estadual, pretendendo reduzir ou flexibilizar as verbas constitucionais do setor, de 30% para 25% do orçamento estadual. Não vamos permitir. Voltarei a esse assunto oportunamente.
Professora Bebel é deputada estadual pelo PT e segunda presidenta da APEOESP
