Tarifa da Zona Azul sobe em Santa Bárbara d’Oeste em meio a crise de transparência e falta de fiscalização

A tarifa da chamada Área Azul — o estacionamento rotativo de Santa Bárbara d’Oeste — será reajustada a partir do dia 1º de julho. O valor por hora subirá de R$ 2,50 para R$ 2,60, enquanto duas horas passarão de R$ 3,50 para R$ 3,70. A meia hora, que antes custava R$ 1,35, será reajustada para R$ 1,40. O decreto foi assinado pelo prefeito no dia 16 de junho e, embora o aumento pareça pequeno, escancara problemas muito maiores em torno da gestão desse serviço.

Apesar de o último reajuste ter ocorrido em novembro de 2023, o que se vê não é apenas um ajuste inflacionário, mas um acúmulo de erros administrativos, falta de fiscalização e uma relação contratual com a empresa Estapar envolta em desconfiança nos últimos anos.

O contrato de concessão entre o município e a Estapar, operadora do serviço desde 2013, foi finalmente disponibilizado no Portal da Transparência somente no último dia 13 de junho de 2025 — mais de uma década após sua assinatura. A publicação tardia levanta uma pergunta simples: por que só agora? A resposta não vem nem da Prefeitura, do MP e nem da Câmara Municipal.

Mais preocupante ainda é a recente onda de denúncias envolvendo a ausência das tradicionais notificações de 15 minutos no para-brisa dos veículos. Motoristas alegam que estão sendo surpreendidos com tarifas pós-utilização — aquelas cobradas quando o condutor não paga ou não renova o tempo de estacionamento — mesmo sem terem sido previamente alertados.

Essas tarifas também subirão a partir de julho: de R$ 10 para R$ 10,50, se pagas até duas horas após a infração, e de R$ 15 para R$ 15,75 no dia seguinte. A ausência da notificação física tem gerado revolta entre os usuários, que muitas vezes só descobrem a cobrança ao tentarem pagar outra vaga ou ao acessarem o aplicativo — se é que o fazem.

A função fiscalizadora do Legislativo tem sido negligenciada em Santa Bárbara. Quando se trata de contratos que afetam diretamente a rotina do cidadão, a omissão se torna conivência. Não há comissões cobrando explicações, nem audiências públicas sendo convocadas. Parece não haver urgência — ao contrário da pressa para aprovar datas festivas irrelevantes para o calendário municipal.

Em vez de ser tratado como serviço público essencial para o ordenamento urbano, o estacionamento rotativo em Santa Bárbara tem sido administrado como um negócio fechado entre empresa e Prefeitura. A transparência chegou tarde, a comunicação é falha, e os reajustes seguem seu curso sem qualquer consulta pública.

A população paga. Reclama. Mas é ignorada.

Num momento em que cidades buscam digitalizar serviços e ampliar o acesso à informação, Santa Bárbara ainda tropeça em práticas antigas, mal explicadas e pouco fiscalizadas. A Estapar finalmente apareceu no Portal da Transparência, mas os vereadores continuam invisíveis quando mais se precisa deles.