A Prefeitura de Americana e a PDG Empreendimentos e Participações firmaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que irá investir R$ 1 milhão em materiais, equipamentos, obras e serviços na área de habitação social e no entorno das moradias. O documento foi assinado nesta quinta-feira (11) pelo prefeito Omar Najar, pelo secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marco Antonio Alves Jorge, o Kim, e pelos representantes da PDG empreendimentos e Participações, Mauro Duarte Dalto e Daniel Roberto Ruman. Também participaram do encontro o secretário de Meio Ambiente, Eraldo Camargo, e a chefe de Gabinete da Secretaria de Habitação, Patrícia Zanom Fantini.
De acordo com o secretário, a empresa se dispôs a promover a compensação, após sua pasta apurar que grande parte dos 504 apartamentos do Condomínio Bosques da Itália, construído no Jardim Guanabara sob classificação de interesse social, através do Programa Minha Casa Minha Vida, foi comercializada a preços de mercado. Apenas algumas unidades foram adquiridas por inscritos da lista oficial do município. “As partes resolveram, então, pactuar o Termo de Ajustamento de Conduta”, revela Kim. Pelo acordo, seis unidades de apartamentos vão permanecer em garantia do compromisso. Pela contrapartida, permanece a obrigatoriedade da empresa no pagamento dos impostos municipais em decorrência do empreendimento habitacional Bosques da Itália. A contar da assinatura do TAC, os empreendedores, dez dias após a emissão do habite-se do condomínio, terão que pagar em materiais, equipamentos, serviços e/ou obras, o valor estimado de R$ 100 mil. A contrapartida restante de R$ 900 mil deverá ser cumprida 60 dias após a expedição do habite-se das unidades.
Pela contrapartida de R$ 1 milhão, a empresa investirá em projetos e construção de unidades habitacionais de interesse social. Serão aplicados R$ 58 mil na conclusão das obras do mutirão de 38 unidades assobradadas. Mais R$ 270 mil serão empregados em unidades habitacionais iniciadas e não concluídas no Jardim dos Lírios e Jardim da Mata.
Será executado ainda no loteamento residencial de interesse social, um dissipador de energia no lançamento de galerias de águas pluviais, além do plantio de 1.600 mudas de árvores nativas, com porte até dois metros de altura. Os benefícios somam R$ 145 mil.
Pelo TAC, a empresa se compromete a doar à Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, um caminhão F4000 zero quilômetro com carroceria de madeira, no valor de R$ 127 mil, que será utilizado na gestão dos empreendimentos habitacionais de interesse social. Também serão investidos R$ 400 mil em materiais, equipamentos e serviços para melhoria do sistema viário e revitalização de praças públicas no entorno do Condomínio Bosques da Itália.
Assessoria de Imprensa
Fotos: Marilia Pierre
