Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Decreto do Palácio dos Bandeirantes revogou exigência de proprietários estarem quites com o imposto estadual antes de negociarem seus veículos
O governo de São Paulo acerta ao autorizar a transferência de veículos no estado mesmo com parcelas do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) em atraso ou a vencer. É o que afirmaram economistas ouvidos pelo Brasil 61 sobre a decisão do governador Tarcísio de Freitas, recentemente empossado para um mandato de quatro anos à frente do Palácio dos Bandeirantes.
Por meio de um decreto, o governador revogou uma medida que proibia as concessionárias e cidadãos paulistanos de venderem seus veículos sem a quitação integral do imposto. De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado, a medida desburocratiza a comercialização de carros usados e simplifica a vida das empresas e dos indivíduos.
O educador financeiro Jônatas Bueno diz que a mudança é vantajosa para a população, porque coloca o interesse dos cidadãos acima dos interesses do poder público. “A decisão é bastante positiva, uma vez que o indivíduo está precisando vender, às vezes até para quitar uma dívida ou outras dívidas não relacionadas ao veículo, mas ele ficava travado pelo interesse do Estado de receber os impostos. Agora, com essa decisão, o indivíduo tem protagonismo de decidir se vende seu bem, se continua com ele, se ele quita os débitos antes de vender ou não”, avalia.
O secretário de Fazenda e Planejamento do estado, Samuel Kinoshita, disse que a medida também será positiva para a administração pública. “Ao desburocratizar o processo de compra e venda de veículos melhoramos o ambiente de negócios e estimulamos esse importante segmento da economia paulista”, acredita.
Jônatas Bueno destaca que a permissão para negociação de veículos sem que seus proprietários estejam quites com o fisco estadual será benéfica para todas as partes envolvidas. “O imposto que é devido deve ser pago, mas o indivíduo, cidadão, deve poder dispor de seus bens, negociar livremente, como bem entender. É uma decisão bastante positiva e, realmente, vai facilitar o número de transações com compra e venda de veículos no estado de São Paulo”, pontua.
O economista Lucas Matos avalia que a decisão do governo foi inteligente. “O fato de o IPVA estar para vencer ou atrasado não impedia que os cidadãos agissem na informalidade vendendo os seus veículos. É uma forma de movimentar a economia, porque até mesmo aqueles cidadãos que andam na legalidade e não vendiam seus automóveis por terem problemas com esses impostos, terão incentivos para vender seus veículos. E é tudo o que o estado precisa: a economia ativa e, cada vez mais, aquecida”.
O IPVA é a segunda maior fonte de arrecadação do estado de São Paulo. Fica atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Neste ano, os motoristas do estado podem pagar o imposto à vista ou parcelado em até cinco vezes. A primeira oportunidade para quitar o IPVA de uma vez e ainda obter desconto de 3% já passou. A segunda chance para pagar à vista, dessa vez sem abatimento, vai ocorrer entre 11 e 24 de fevereiro.
Para quem escolheu parcelar o imposto, a primeira parcela também já venceu. A segunda deverá ser quitada entre 11 e 24 de fevereiro. O dia limite depende do último número da placa do veículo. No dia 11, por exemplo, vence o prazo para quem tem veículo com placa final 1. No dia 12, para placa final 2 e, assim por diante.
A terceira parcela vencerá em março; a quarta, em abril e a quinta, em maio.
Fonte: Brasil 61
