Um conjunto de entidades da sociedade civil protocolou nesta sexta-feira (23) uma nota pública no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), expressando apreensão em relação aos riscos de censura por parte das empresas que gerenciam as redes sociais.
O documento conta com a assinatura de 50 organizações sociais, movimentos populares e sindicatos vinculados ao DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia, coletivo voltado à salvaguarda do direito humano à comunicação.
As entidades acusam as plataformas digitais de falta de transparência na moderação e distribuição de conteúdos.
“Forças poderosas atuam contra as eleições de 2026 no Brasil, com o objetivo de desestablizar a integridade do processo eleitoral e impedir o livre e soberano exercício do voto pelo povo brasileiro”, diz trecho da nota.
Segundo os signatários, usuários, comunicadores e perfis políticos reportaram episódios de bloqueio de contas e limitação no alcance de suas postagens. O texto também aponta a desativação do recurso de anúncios na conta oficial do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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A preocupação com decisões do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, também foi demonstrada pelas entidades, que citaram a tentativa de suspensão do canal do WhatsApp chamado “Exército do Lula”.
Na petição encaminhada ao corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Curva, os signatários sustentam que as providências do TSE direcionadas ao combate à desinformação devem fundamentar-se em evidências, na observância ao devido processo legal e na garantia da liberdade de expressão.
Proibição
Em momento anterior, o ministro Floriano de Azevedo Marques, integrante do TSE, determinou que o canal “Exército do Lula” não poderá ser alvo de nova suspensão ou restrição por determinação individual de magistrados da Corte.
A medida veda que Kassio Nunes Marques ordene novamente a suspensão do canal.
No dia anterior, o dirigente do TSE acolheu solicitação formulada pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e ordenou uma revisão minuciosa nas publicações do canal, estruturado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
