Sindpesp pede ao Estado a regulamentação de escalas de plantões em feriados e o pagamento de diárias especiais por trabalhos extras

Pleitos que beneficiam diretamente os policiais civis foram levados pelo Sindicato ao Comando da Delegacia-Geral paulista 

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) quer a regulamentação de escalas de plantões em feriados e o pagamento de diárias especiais por trabalhos extras prestados por policiais civis ao Estado. Os pleitos constam em documento protocolado recentemente pela entidade na Delegacia-Geral bandeirante.  

Os temas também foram discutidos com o delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Gilson Cezar Pereira da Silva, durante reunião com a presidente do Sindpesp, Jacqueline Valadares, na capital. Na oportunidade, a delegada pontuou a importância de estas demandas serem apreciadas pelo Governo do Estado, para que o policial civil consiga organizar com mais efetividade suas jornadas de trabalho, sem o risco de desfalque em equipes ou convocações de última hora:  

“Em fevereiro deste ano, por exemplo, às vésperas do Carnaval, diversos policiais civis foram escalados para cumprir jornadas extras de trabalho. Considerando que o feriado de Carnaval é instituído previamente, como já ocorre com o Natal e o Ano-Novo, o Sindpesp está solicitando a divulgação antecipada das escalas relacionadas a todos os períodos festivos. O objetivo é possibilitar que os policiais envolvidos possam se organizar melhor. Além disso, é providencial que escalas sejam pensadas com cuidado e planejamento, e não elaboradas no improviso, a fim de se evitar desfalque, por exemplo”, explica a presidente do Sindpesp. 

No encontro com o delegado-geral adjunto da Policia Civil, Jacqueline também falou a respeito do pagamento da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho (Dejec) aos servidores que atuam fora do horário regular de trabalho. Conforme explica Jacqueline, esta diária foi instituída em São Paulo por meio de uma lei de 2016, na gestão do então governador Geraldo Alckmin (antes PSDB, hoje do PSB). A norma autoriza os policiais civis a trabalharem nos dias de folga, desde que para o próprio Estado. 

Esta legislação foi alvo de críticas por parte do Sindpesp na época, quando já eram urgentes questões como o déficit de policiais e a necessidade de recomposição; e o desmonte e o sucateamento de Delegacias.  

“Atualmente, a Polícia Civil paulista tem 16.371 cargos vagos – o que equivale a 38,5% de contingente a menos, segundo dados de fevereiro de 2023 do Defasômetro, instrumento criado pelo Sindpesp para contabilizar a defasagem de pessoal. É um dado importante e que não deve ser ignorado frente a qualquer providência, enquanto os quadros não são repostos”.  

Com a realização da reunião entre o Sindpesp e a Delegacia-Geral Paulista e o documento com os pleitos protocolado, a expectativa do Sindicato é que o comando da Polícia Civil avalie brevemente o que pleiteia a categoria.  

“As situações compartilhadas por nós, via Sindpesp, com o Estado afetam o dia-a-dia dos policiais civis. Buscamos a regulamentação das mesmas, visando uma melhor condição de trabalho aos servidores e, consequentemente, um melhor serviço prestado na ponta, que é a população, o cidadão”, conclui Jacqueline.