Setembro lilás e o direito a uma chance

Por Laura Brito

O setembro lilás nos convoca a um mês de conscientização da doença de Alzheimer e outros tipos de demência. Se você que me lê pensa que é só mais um mês ou só mais uma cor, peço um pouco de atenção aos números de demência no Brasil. Em 2024, o Ministério da Saúde divulgou o Relatório Nacional sobre a Demência: Epidemiologia, (re)conhecimento e projeções futuras e o estudo mostrou que cerca de 8,5% da população com 60 anos ou mais convivem com algum tipo de demência, o que representa cerca de 1,8 milhão de casos. Até 2050, a projeção é que 5,7 milhões de pessoas sejam diagnosticadas no Brasil.

Isso significa que muitas pessoas à sua volta estão vivendo com demência e algumas delas não têm sequer a chance de saber, muito menos de se tratar. Isso se dá por uma sequência de obstáculos: resistência da família, falta de especialização médica e desconsideração do tratamento prescrito. Tudo isso pode ser melhorado por meio de conscientização.

Sobre a resistência de família, é preciso que as pessoas saibam que falta de memória recente não é comum na velhice, nem motivo de brincadeiras. Se uma pessoa próxima está tendo dificuldade de se lembrar de algo que fez há pouco, é hora de enfrentar o tabu e dizer: vamos buscar um médico. Receber o diagnóstico de Alzheimer não é o problema. O problema é a demência estar lá e todo mundo fingir que não vê.

Como o aumento da longevidade e o consequente crescimento dos casos de demência são recentes, obter um diagnóstico preciso para uma situação de declínio cognitivo ainda é difícil. Por isso, vale a conscientização de que buscar um profissional especializado, sempre que possível, é uma chance importante para um manejo adequado das manifestações. A doença de Alzheimer não tem cura, mas tem tratamentos que visam estabilizar os sintomas e diminuir o ritmo da progressão da doença.

Obtido o diagnóstico, é preciso, dentro das possibilidades da família, cumprir o plano de tratamento prescrito. Além de medicação, há reabilitação cognitiva, terapia ocupacional, estimulação social e física e adaptações no ambiente. A abordagem multidisciplinar é muito importante. Sabemos que nem sempre é possível cumprir toda essa agenda de tratamento. Mas é essencial que se vença uma noção bastante arraigada de que a medicação – especialmente as mais comumente prescritas para agitação – é suficiente para administrar o Alzheimer.

A conscientização dos sintomas e da importância do diagnóstico precoce também é uma chance de planejamento jurídico do envelhecimento e do avanço dos sintomas da demência. Uma pessoa que recebe o diagnóstico de Alzheimer quando o declínio cognitivo é inicial e ainda não lhe tirou a capacidade pode tomar uma série de decisões para a sua vida e o seu patrimônio. Se a família resiste ou não tem informações para reconhecer os sintomas que já começaram a se instalar, a pessoa perde a chance de exercer sua autodeterminação e tomar providências que poderiam mudar a sua vida.

Essa pessoa pode, por exemplo, liquidar uma parte de seu patrimônio imobilizado para ter dinheiro em aplicações de fácil resgate, que lhe permita ter acesso a conforto e autonomia. Ela pode fazer um testamento, designando quem deve ficar com seus bens ou sobre remuneração de serviços prestados a ela, por ocasião da doença de que faleceu, ainda que fique ao arbítrio do herdeiro ou de outrem determinar o valor do legado. Contudo, depois que os sintomas da demência avançam, desaparecem as chances de que a pessoa desafiada por ela pudesse manifestar seus desejos. Também nesse ponto a conscientização pregada pelo setembro lilás é tão importante.

Nesse sentido, quando o Alzheimer já fez instalar um declínio cognitivo avançado, o remédio jurídico é a curatela, por meio do que uma pessoa próxima será nomeada representante de quem está vulnerável. Não adianta procuração, não adianta ter cartão e senha. O que organiza as responsabilidades em relação a uma pessoa com demência é o processo de interdição. A curatela não incapacita ninguém – o Alzheimer, sim. A curatela, na realidade, organiza e centraliza a gestão dos cuidados e das finanças da pessoa curatelada.

Precisamos falar sobre demência e sobre Alzheimer. Precisamos vencer o medo desconhecido, do que não tem cura. Fechar os olhos não faz com que o Alzheimer desapareça, só faz com que as pessoas percam chances importantes de tratamento e tomada de decisão.

Laura Brito é advogada especialista em Direito de Família e das Sucessões, possui doutorado e mestrado pela USP e atua como professora em cursos de Pós-Graduação, além de ser palestrante, pesquisadora e autora de livros e artigos na área.

Sobre a Laura Brito Advocacia: fundada em 2015, em Belo Horizonte (MG), a Laura Brito Advocacia tem o propósito de atuar na solução de problemas jurídicos desencadeados das relações familiares e da transmissão do patrimônio. O escritório possui profunda experiência em questões de inventário, testamento, divórcio, união estável e curatela e é liderado pela advogada Laura Brito, especialista em Direito de Família e das Sucessões com doutorado e mestrado pela USP, professora em cursos de Pós-Graduação, palestrante, pesquisadora e autora de livros e artigos na área.