Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram sete projetos durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (24) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Duas proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Confira a relação dos projetos aprovados:
Participação das cooperativas de mão de obra em licitações
O projeto de lei nº 77/2020, que dispõe sobre permissão da participação das cooperativas de mão de obra em licitações e contratações promovidas pela administração direta e indireta de Americana, foi aprovado com quatorze votos favoráveis e dois contrários.
Suspensão de recolhimento de contribuições previdenciárias do Ameriprev
O projeto de lei nº 80/2020, que autoriza a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais devidas ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana – AMERIPREV, foi aprovado com doze votos favoráveis, dois contrários, duas abstenções e duas ausências, em redação final.
Vistas de processos administrativos de obras a entidades acadêmicas e alunos
O projeto de lei nº 83/2020, que dispõe sobre vistas de processos administrativos de obras no município às entidades acadêmicas e alunos de Engenharia e Arquitetura, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Denominações de ruas
O projeto de lei nº 102/2020, que denomina ‘Henrique Pittoli’ a Rua ‘03’ (código 30040) no Bairro Bosque dos Ipês, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 103/2020, que denomina “Vitor Batista Lopes” a Rua ‘A’ (Código 30056) no Bairro Jardim Nova Aliança.
O projeto de lei nº 104/2020, que denomina ‘Sebastião Morelli ‘Martelo’’ o ‘Sistema de Lazer C’ (Código 15.0166.0140.0000) localizada no Bairro Jardim Esplanada, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Abertura de crédito adicional especial
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência o projeto de lei nº 107/2020, que autoriza a abertura de crédito adicional especial e de crédito adicional suplementar e altera as leis municipais nº 6.033/2017 e 6.326/2019.
Adiados
O projeto de lei nº 70/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da reciclagem de resíduos sólidos orgânicos no município de Americana, recebeu segundo pedido de vista.
O projeto de lei nº 75/2020, que altera a lei nº 4.032/2004, que autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel que especifica, para fins de implantação de condomínio industrial, recebeu terceiro pedido de vista.