Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram sete projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (27) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Quatro proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares, e serão discutidas e votadas nas próximas semanas.
Alteração de lei
Foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 84/2013, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação ao artigo 1º da lei nº 5439, de 21 de dezembro de 2012.
Contratação de financiamentos
Foi aprovado com dezessete votos favoráveis e um contrário, com emendas, em primeira discussão, após ser incluído na Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 88/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por intermédio do Ministério das Cidades e através da Caixa Econômica Federal, bem como a prestar garantias.
O projeto de lei nº 86/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por intermédio do Ministério das Cidades e através da Caixa Econômica Federal, bem como a prestar garantias, foi aprovado com dezesseis votos favoráveis e três contrários, em primeira discussão, após ser incluído na Ordem do Dia em regime de urgência.
Crédito Adicional Suplementar
O projeto de lei nº 87/2013, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre autorização de crédito adicional suplementar, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na Ordem do Dia em regime de urgência.
Declaração de utilidade pública
Foi aprovado com unanimidade em primeira discussão o projeto de Lei nº 44/2013, de autoria do vereador Luiz da Rodaben (PP), que declara de utilidade pública a “Associação Esportiva Alpha Brasil”.
Instituição do Programa Municipal de Equoterapia
O projeto de Lei nº 72/2013, de autoria do vereador Eduardo da Farmácia (PSDB), que dispõe sobre a instituição do “Programa Municipal de Equoterapia – PROME”, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Concessão de uso
O projeto de Lei nº 73/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de finalidade e autoriza o Poder Executivo a ceder ao Grupo Reviver – Mulheres Mastectomizadas de Americana, mediante contrato de concessão de uso, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Adiados
O projeto de Lei nº 5/2013, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT) e outros, que disciplina implantação, gestão e utilização dos cemitérios situados no município de Americana, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo autor.
O projeto de Lei nº 41/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim, foi adiado por cento e oitenta dias a pedido do vereador Pedro Peol (PV).
Foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Pedro Peol, o projeto de Lei nº 6/2013, de autoria do vereador Reinaldo Bigotex (PC do B), que autoriza a Prefeitura de Americana a implantar o Centro de Ensino Profissionalizante de Americana.
O projeto de Lei nº 74/2013, de autoria do vereador Adelino Leal (PT), que dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do Município de Americana, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Dr. Ulisses Silveira (PV).
Sessões extraordinárias
Os vereadores votaram também, durante sessões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira, dois projetos de lei.
O projeto de lei nº 51/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Americana (PPA) para o período de 2014 a 2017, foi aprovado por dezenove votos favoráveis em redação final.
Foi aprovado com treze votos favoráveis e seis contrários, em redação final, o projeto de lei nº 52/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2014.
Assessoria de Comunicação