Quatro projetos foram aprovados, outros três ficaram prejudicados e retomam às comissões de mérito
A sessão desta segunda-feira, 9 de outubro, contou com a apreciação de sete matérias, todas de autoria parlamentar. Entre as proposições, dois projetos de lei que tratam de denominação de ruas, além de item que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cabina blindada para uso dos vigilantes em todas as agências bancárias estabelecidas no município de Limeira, foram aprovados. A redação final de propositura que dá nome de “Olga Forster Rodrigues” ao Centro de Atenção à Saúde da Mulher (CASM) também recebeu aprovação dos vereadores. Os demais projetos ficaram prejudicados com a apresentação de substitutivos e de emenda.
Durante o expediente, a sessão foi suspensa para recepcionar o bispo Diocesano de Limeira, Dom Vilson Dias de Oliveira. Ele falou sobre a celebração do dia da padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, que é comemorado nacionalmente em 12 de outubro. O Legislativo também recebeu a visita do secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro.
Esta semana também foi marcada pela realização de sessão solene de entrega do Título de Cidadão Limeirense ao Comandante do Tiro de Guerra, Daniel Antônio Câmara Fontoura.
Itens apreciados:
Aprovada – Redação Final – Projeto de Lei Nº 215/2017, da vereadora Erika Tank (PR), dispõe sobre a denominação de “Olga Forster Rodrigues” ao Centro de Atenção à Saúde da Mulher (CASM).
Aprovado com emenda – Projeto de Lei Nº 210/2017, do vereador Nilton Cesar (PRB), dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cabina blindada para uso dos vigilantes em todas as agências bancárias estabelecidas no município de Limeira.
Prejudicado com substitutivo – Projeto de Lei Nº 219/2017, da vereadora Carolina Pontes (PSDB), altera o inciso III, do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.985, 10 de setembro de 2012.
Prejudicado com substitutivo – Projeto de Lei Nº 231/2017, do vereador Darci Reis (PSD), altera o art.1° da Lei nº5830, de 20 de março de 2017 que institui no Calendário Municipal a “Semana de Combate à Agressão aos Professores no Município de Limeira”, e dá outras providências.
Prejudicado com emenda – Projeto de Lei Nº 232/2017, de autoria dos vereadores Marco Xavier (PSB) e Dr. Rafael Camargo (PMDB), institui, em face ao direito da população à informação e à transparência, o direito aos usuários da rede do Sistema Único de Saúde de Limeira, de ter acesso às informações, por meio eletrônico, das listas de espera dos serviços públicos de saúde.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 245/2017, da vereadora Constância Felix (PDT), perpetua o nome de JESSYCA REGINA PEREIRA ANTONIO na Rua Projetada sem denominação, no Jardim Nova Itália, no município de Limeira/SP.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 272/2017, do vereador Zé da Mix (PSD), perpetua o nome da Senhora DALVA PETERMANN ROQUE, na Rua Projetada 25 do Jardim Marajoara no município de Limeira.
