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Sessão mistura temas estruturais e simbólicos, evidenciando desafios na produção legislativa local
A pauta da sessão desta terça-feira (14) na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste deve colocar em evidência diferentes formas de atuação do Legislativo barbarense — desde propostas com impacto direto no cotidiano da população até iniciativas de caráter educativo e simbólico.
Com três projetos e nove moções na Ordem do Dia da 13ª Reunião Ordinária de 2026, o destaque recai sobre matérias que, embora enxutas em número, revelam distintas prioridades dos parlamentares.
Entre os projetos, o que tende a gerar maior debate é o Projeto de Lei nº 147/2025, de autoria do vereador Wilson da Engenharia. A proposta altera o artigo 215 da Lei Municipal nº 2.402/1999 e trata diretamente da organização do espaço urbano, ao propor novas regras para o acesso de veículos a imóveis. A iniciativa busca diferenciar critérios entre áreas comerciais e residenciais, tentando equilibrar mobilidade, segurança e acessibilidade.
Na prática, o projeto toca em um problema recorrente nas cidades: o conflito entre pedestres, veículos e o uso irregular de calçadas e acessos. Especialistas em mobilidade urbana apontam que esse tipo de regulamentação pode contribuir para maior organização viária, mas alertam que a eficácia depende de fiscalização consistente e critérios técnicos bem definidos. Sem isso, há o risco de a norma não sair do papel.
Outro item da pauta é o Projeto de Lei nº 04/2026, apresentado pelo vereador Cabo Dorigon, que prevê a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos de prevenção ao uso de drogas em eventos de grande porte realizados no município. A proposta aposta na conscientização como ferramenta de prevenção, utilizando espaços com grande circulação de público.
Apesar de ser uma medida de baixo custo e fácil implementação, o desafio está na efetividade. Especialistas costumam apontar que ações pontuais, como a exibição de vídeos, têm impacto limitado quando não estão integradas a políticas públicas mais amplas, envolvendo educação continuada e apoio social. Ainda assim, o projeto abre espaço para o debate sobre prevenção — tema frequentemente deixado em segundo plano.
Completa a pauta o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026, de autoria do vereador Carlos Fontes, que propõe a concessão do título de “Cidadão Barbarense” ao dentista João Luiz Peloso de Castilho. A iniciativa segue a tradição do Legislativo de reconhecer personalidades que contribuíram com o desenvolvimento da cidade, reforçando o caráter institucional e simbólico da Câmara.
Já na parte das moções, os vereadores devem analisar nove proposituras de aplauso. Entre os homenageados estão o profissional Alexandro Candido Silva Oliveira, pela atuação no ramo de gesso, e a educadora Andrea Simoni Ribeiro de Oliveira, pela trajetória na rede pública de ensino. Também ganham destaque sete atletas de karatê que treinam no município, evidenciando o reconhecimento ao esporte local.
Embora não tenham impacto direto em políticas públicas, as moções cumprem papel importante na aproximação entre o Legislativo e a comunidade, além de reforçarem a valorização de iniciativas individuais e coletivas.
A 13ª Reunião Ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste será realizada nesta terça-feira (14), a partir das 14 horas.
