Um grupo de servidores públicos do Estado que prestam serviços no município de Piracicaba recebeu parecer favorável da Justiça em uma ação movida contra o Governo de São Paulo, relacionada aos adicionais de tempo de serviço. No total, foram quatro processos executados e 46 trabalhadores sendo beneficiados com a medida, que, na somatória, irá resultar em verbas indenizatórias que variam entre R$ 3 mil e R$ 100 mil, de acordo com o tempo de serviço e gratificações recebidas em determinado período por cada um. A coletividade é composta, em sua maioria, por pessoas vinculadas às secretarias de Educação e da Agricultura, além de aposentados.
“Essa ação vem sendo proposta no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo há muitos anos e, alguns casos, inclusive, alcançaram tempo de tramitação de oito a dez anos para que saísse o resultado definitivo, que é o pagamento dos valores retroativos, acumulados, que cada um tem a receber. São vários processos, alguns já finalizados e devidamente pagos aos servidores e, a grande maioria, na fase final de trâmite com o cálculo de pagamento. No início deste ano, nós tivemos quatro processos, envolvendo 46 trabalhadores da cidade de Piracicaba, que tiveram resultado favorável e o juiz liberou os pagamentos, que foram feitos com valores corrigidos e atualizados”, explicou Danielle Marques Curciol, da Curciol Sociedade de Advogados, responsável pela ação em defesa dos servidores.
“A Justiça reconheceu nesses processos, os adicionais de tempo de serviço, sendo que o Estado de São Paulo paga dois tipos de adicionais, um chamado ‘quinquênio’ e o outro, a ‘sexta parte’, que estão previstos no artigo 129 da Constituição Estadual. Diz a constituinte que esses adicionais devem ser pagos sobre os vencimentos integrais, portanto, sobre todas as verbas que compõem o salário do servidor público, porém, o Governo tem pago esse valor sobre o salário base e não sobre diversas gratificações que foram sendo instituídas ao longo do tempo. Algumas dessas gratificações já foram incorporadas, outras não, depende da carreira de cada servidor, cabendo até a propositura de novas ações para quem ainda tem vantagens no pagamento, que não estão sendo calculados sobre elas esses adicionais. Então, o Estado regularizou para algumas carreiras, mas ainda temos uma grande quantidade de trabalhadores sendo lesados naquilo que possuem por direito”, completou a jurista.
Ainda segundo dados fornecidos pela advocacia, nos próximos dois anos, cerca de outros 500 servidores do Estado deverão ser beneficiados com o ganho de ações que foram ingressadas em 2009 e 2010. A execução dos processos é composta por duas etapas de pagamento, primeiramente, a correção dos salários, através do apostilamento do valor correto e, em seguida, o pagamento das diferenças referentes aos prejuízos acrescidos de juros e correção monetária, referente a cinco anos mais o tempo de tramitação do processo. Outro ponto que vem sendo bastante discutido na esfera judicial é o fato de o Executivo paulista não promover reajuste salarial a seus trabalhadores há quatro anos, e uma série de ações em referência a essa questão já estão em trâmite no Tribunal.
ASSESSORIA DE IMPRENSA: Michele Trevisan
