Os exames médicos periódicos são fundamentais para avaliação do estado de saúde dos trabalhadores, e tem como um dos objetivos orientá-los quanto aos níveis dos fatores de risco, sejam eles físicos, químicos, biológicos ou ergonômicos, a que estão expostos em seus ambientes laborais. Pensando nisso, o SAAE Capivari contratou por meio de licitação pública, a empresa Ergosaúde – Prevenção e Reabilitação, que iniciou este trabalho inédito na autarquia.
Por meio dos exames médicos periódicos é possível identificar, muitas vezes, e com certa antecedência, alguma condição impeditiva na saúde do funcionário para o exercício de suas funções no ambiente laboral. Os resultados obtidos apresentam a aptidão, ou mesmo, a incapacidade dos trabalhadores para atuarem em condições seguras e que não comprometam a saúde. Em caso de incapacidade, em que sejam constatadas alterações que impeçam o trabalhador de atuar em suas atividades laborais, o mesmo receberá todas as instruções e orientações necessárias, sendo encaminhado para o adequado acompanhamento do caso.
“Essa preocupação é um dever do empregador, que precisa estar atento às condições de saúde de seus funcionários, considerando também, que este é um direito assegurado ao trabalhador, previsto na legislação” comentou José Luis Cabral, superintendente do SAAE Capivari.
Legislação
A legislação que fundamenta a obrigatoriedade da realização dos exames médicos periódicos foi estabelecida em 8 de junho de 1978 e regulamentada pela Portaria nº. 3214.
A empresa que tiver alguma pendência referente aos exames médicos periódicos, ou não realiza-los em seus funcionários estará sujeita a multas e autuação junto aos órgãos fiscalizadores.
Os exames devem ser realizados em períodos semestrais, anuais ou bienais.
Exames
Os cento e três servidores do SAAE Capivari estão realizando exames de audiometria, hemograma completo, RX coluna, RX tórax, acuidade visual, eletrocardiograma, eletroencefalograma além de exames clínicos gerais.
“São muitas as empresas públicas que ainda não se adequaram aos procedimentos obrigatórios exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego para realização de exames médicos periódicos em seus funcionários, esse é um direito dos trabalhadores, e por isso, o SAAE Capivari está dando a devida importância que o assunto merece” registrou o Prefeito em exercício, Vitor Ricomini.
Marcos Paulo Braggion
Assessor de Comunicação – SAAE CAPIVARI
