Serviços públicos são conquista civilizatória

O serviço público é uma das atividades mais importantes na nossa sociedade. Por meio da prestação de serviços públicos de qualidade o Estado, em todas as suas esferas, cumpre o seu dever de atender as necessidades da população.  Mais que isso, a educação pública, da creche à pós-graduação, é instrumento fundamental para o desenvolvimento econômico, social, cultural, tecnológico, condições para a equidade entre os brasileiros e para a inserção soberana do país no cenário internacional. Também são serviços públicos essenciais a diplomacia, as Forças Armadas, aa polícias, a saúde, saneamento e tantas outras.

Serviços públicos como obrigação do Estado são uma conquista civilizatória. E não há serviços públicos de qualidade sem servidores públicos valorizados e bem remunerados. São os servidores a alma e os braços do poder público. São eles a linha de frente, haja vista o papel heróico dos profissionais da saúde pública durante a pandemia, o papel que desempenham bombeiros, policiais, professores e demais servidores no dia a dia população e em momentos críticos. Os funcionários públicos são parte da população e compreendem suas necessidades. Embora mal remunerados, a ela se dedicam com o máximo empenho. São eles que qarantem a continuidade da ação do Estado em meio às alternâncias de governos.

Existe, desde há muito tempo, uma campanha de descrédito nos serviços públicos e nos servidores e de supervalorização da iniciativa privada. Sem qualquer tipo de estudo ou demonstração, criou-se uma máxima de que o que é público não presta e que existe excelência em todos os serviços e produtos oferecidos pelas empresas privadas.  O preconceito e a desinformação levam à disseminação de lendas quanto à suposta “preguiça” e desonestidade dos servidores, seus “altos salários” e outras informações totalmente desprovidas de verdade.

Também se fala no “excesso” de servidores públicos no Brasil. Nada mais falso. De acordo com estudo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), divulgado em 2020, no Brasil, 1,6% da população é formada por funcionários públicos. No Japão são 7,6%; na Alemanha, 10,6%; nos Estados Unidos, 15 3%, na França, 21,4%; na Noruega, 30% da população é composta por funcionários públicos. O discurso falacioso que quer comparar a qualidade dos serviços prestados nesses países com o Brasil não leva em conta as condições socioeconômicas, as condições de trabalho, carreira, salários e investimentos governamentais.

Há também recorrentes estudos sobre os gastos excessivos do Estado com salários e vantagens dos servidores públicos no nosso país. No entanto, de acordo com o Atlas do Estado Brasileiro do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 2021 a média salarial dos servidores públicos no Brasil era de apenas R$ 2.727,00, incluindo os que tem formação de nível superior. As disparidades ficam por conta de alguns salários exorbitantes no âmbito do poder judiciário. Certamente, nos estudos tendenciosos que alguns órgãos de imprensa divulgam, estão contabilizados gastos com remuneração de profissionais contratados por meio de convênios e parcerias com fundações e organizações sociais privadas, muito acima dos salários do funcionalismo.

Como professora, servidora pública há mais de 40 anos, conheço os sonhos e o compromisso dos servidores públicos com o atendimento correto e justo às necessidades da população, sobretudo aqueles que mais precisam. Vivi e conheço a sensação de impotência quando os governantes se negam a prover os meios necessários a esta finalidade, aplicando recursos em outras áreas com maior visibilidade eleitoral, quando esses recursos não são simplesmente desviados pela corrupção.

No Estado de São Paulo, os servidores públicos estão desvalorizados e permanentemente atacados pelo governo bolsonarista de Tarcísio de Freitas. A ordem é privatizar, dando continuidade ao governo de Doria/Rodrigo Garcia.  A SABESP foi privatizada e a perspectiva é de aumento de tarifas e abandono da ampliação do saneamento em cidades do interior. Agora, Tarcísio quer privatizar escolas, ao mesmo tempo em que pretende cortar R$ 10 bilhões da Educação.

Na minha cidade, Piracicaba, sucessivos governos abandonaram o funcionalismo. Não há carreira e direitos. Não há incentivos e não existem políticas para melhorar as condições de trabalho. Como deputada estadual, piracicabana, dirigente da APEOESP e servidora pública, sempre estive presente nas lutas em defesa dos direitos dos nossos companheiros e companheiras servidores(as). Essa situação precisa mudar urgentemente. As eleições que ocorrem no dia 6 de outubro para a Prefeitura e Câmara de Vereadores pode ser o início dessa mudança.

Professora Bebel é deputada estadual pelo PT, segunda presidenta – licenciada – da APEOESP e candidata a Prefeita de Piracicaba