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Sem aumento de receitas, Prefeitura revoga reajuste de servidores comissionados


O prefeito Denis Andia (PV) protocolou, na última sexta-feira (4), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar 13/2016, que dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 1º da Lei Complementar 235/2016. Na prática, a propositura revoga o reajuste de 9,83% que seria concedido agora em dezembro aos cargos de livre nomeação e exoneração da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. Os servidores efetivos da Prefeitura tiveram direito a essa reposição inflacionária dividida em três vezes, com a última parcela paga agora em novembro.

“Diante da difícil situação financeira do País, em julho do corrente ano, a Administração Municipal optou por atrasar a concessão do índice de reajuste inflacionário para os cargos em comissão até dezembro”, afirmou o prefeito Denis Andia. No entanto, as receitas municipais não apresentaram melhora e não existe, no cenário nacional, indicativos de recuperação das perdas de receitas municipais para um curto prazo, obrigando o Município a extinguir o reajuste salarial até então previsto. “Ressaltando que a presente medida se faz exclusivamente pela situação de extrema necessidade, a Administração conta com o entendimento, compreensão e comprometimento dos funcionários que ocupam os referidos cargos”, afirmou o chefe do Executivo.

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Dennis Moraes